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D.O. nº27077 de 04/08/2017
EXTRATO CONTRATO N. 71/2017
D.O. nº27078 de 07/08/2017

EXTRATO 3º T.A. CONTRATO N. 19/2015

D.O. nº27079 de 08/08/2017
Dispensa de Licitação 12/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº 19/2015 - CIA 0057632-79.2015.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Sexta (Do Preço), bem como retificar a Cláusula Terceira (Do Preço) do Segundo Termo de Aditamento, firmado entre as partes.”

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: SIGMA DATASERV INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 77.166.098/0001-86

DO PREÇO: 2. Alterar, em parte, a Cláusula Sexta (Do Preço), no item 6.2, cuja redação passa a ser a seguinte:

REPACTUAÇÃO CONFORME CCT 2016/2017 - PERÍODO DE MAIO/2016 A OUTUBRO/2016

POSTO DE TRABALHO

JORNADA (h)

QTDE.

SALÁRIO

VALOR PROPOSTO POR EMPREGADO

VALOR TOTAL/MÊS

VALOR TOTAL

(06 MESES)

ANALISTA DE SISTEMAS

40

2

6.306,30

13.059,17

26.118,34

156.710,04

DESENVOLVEDOR PLENO

40

3

4.815,72

10.153,18

30.459,54

182.757,24

TÉCNICO DE QUALIDADE DE SOFTWARE SÊNIOR

40

1

4.471,74

9.482,56

9.482,56

56.895,36

TOTAL

66.060,44

396.362,64

PREVISÃO DE HORAS EXTRAS 5%

3.303,02

19.818,13

TOTAL GLOBAL

69.363,46

416.180,77

2.1. O valor mensal deste contrato, no período de maio/2016 a outubro/2016, passará para R$ 66.060,44 (sessenta e seis mil, sessenta reais e quarenta e quatro centavos) mais a previsão de horas extras de 5%, no valor de R$ 3.303,02 (três mil, trezentos e três reais e dois centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 416.180,77 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e oitenta reais e setenta e sete centavos), incluída a previsão de horas extras de 5%, conforme Parecer Contábil CF Contabilidade/TJMT n. 461/2017 (fls. 811/827-TJMT), tendo em vista o registro da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, sob n. MT000315/2016, às fls. 844/851-TJMT, conforme planilha:

REPACTUAÇÃO CONFORME CCT 2016/2017 - PERÍODO DE NOVEMBRO/2016 A ABRIL/2017

POSTO DE TRABALHO

JORNADA (h)

QTDE.

SALÁRIO

VALOR PROPOSTO POR EMPREGADO

VALOR TOTAL/MÊS

VALOR TOTAL

(06 MESES)

ANALISTA DE SISTEMAS

40

2

6.621,62

13.673,90

27.347,80

164.086,80

DESENVOLVEDOR PLENO

40

3

5.056,51

10.622,61

31.867,83

191.206,98

TÉCNICO DE QUALIDADE DE SOFTWARE SÊNIOR

40

1

4.695,33

9.918,46

9.918,46

59.510,76

TOTAL

69.134,09

414.804,54

PREVISÃO DE HORAS EXTRAS 5%

3.456,70

20.740,23

TOTAL GLOBAL

72.590,79

435.544,77

2.2. O valor mensal deste contrato, a partir de novembro/2016, passará para R$ 69.134,09 (sessenta e nove mil, cento e trinta e quatro reais e nove centavos) mais a previsão de horas extras de 5% no valor de R$ 3.456,70 (três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 435.544,77 (quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), incluída a previsão de horas extras de 5%, conforme Parecer Contábil CF Contabilidade/TJMT n. 461/2017 (fls. 811/827-TJMT).

O valor da diferença da repactuação referente aos meses de maio/2016 a abril/2017 devido à Contratada é de R$71.503,48 (setenta e um mil, quinhentos e três reais e quarenta e oito centavos), sendo que R$ 67.879,32 (sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos) correspondem ao valor mensal do contrato e R$ 3.624,16 (três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) à previsão de horas extras de 5%, conforme Parecer Contábil CF Contabilidade/TJMT n. 461/2017 (fls. 811/827-TJMT).

DA RERRATIFICAÇÃO: 3.1. Retificar os itens 3.1 e 3.4 do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 19/2015 (fls. 769/770-TJMT), conforme a seguir:

Onde se lê:

“3.1. Alterar a Cláusula Sexta, item 6.2, incluindo a previsão legal de 5% de horas extras sobre o valor mensal e total deste Contrato.

POSTO DE TRABALHO

JORNADA (h)

QTDE

SALÁRIO

VALOR PROPOSTO POR EMPREGADO

VALOR TOTAL/

MÊS

VALOR TOTAL ANUAL

Analista de Sistemas

40

2

R$ 6.006,00

R$ 12.795,48

R$ 25.590,96

R$ 307.091,52

Desenvolvedor Pleno

40

3

R$ 4.586,40

R$ 9.643,02

R$ 29.829,07

R$ 347.948,81

Técnico de Qualidade de Software Senior

40

1

R$ 4.258,80

R$ 9.284,76

R$ 9.284,76

R$ 111.417,07

6 postos

Total Mensal

R$ 64.704,78

R$ 776.457,41

Previsão 5% Horas Extras

R$ 3.235,24

R$ 38.822,87

Total Global

R$ 67.940,02

R$ 815.280,28

Leia-se:

“3.1. Alterar a Cláusula Sexta, item 6.2, incluindo a previsão legal de 5% de horas extras sobre o valor mensal e total deste Contrato.

POSTO DE TRABALHO

JORNADA (h)

QTDE

SALÁRIO

VALOR PROPOSTO POR EMPREGADO

VALOR TOTAL/

MÊS

VALOR TOTAL ANUAL

Analista de Sistemas

40

2

R$ 6.006,00

R$ 12.795,48

R$ 25.590,96

R$ 307.091,52

Desenvolvedor Pleno

40

3

R$ 4.586,40

R$ 9.943,02

R$ 29.829,07

R$ 357.948,72

Técnico de Qualidade de Software Senior

40

1

R$ 4.258,80

R$ 9.284,76

R$ 9.284,76

R$ 111.417,07

6 postos

Total Mensal

R$ 64.704,78

R$ 776.457,41

Previsão 5% Horas Extras

R$ 3.235,24

R$ 38.822,87

Total Global

R$ 67.940,02

R$ 815.280,28

e

Onde se lê:

“3.4. O valor global deste Contrato passará para R$ 776.457,41 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) com valor de R$ 815.280,28 (oitocentos e quinze mil, duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), referente o valor estimado anual de horas extras, de acordo com Parecer nº 248/2016 - CCI, às fls. 510/527-TJMT.”

Leia-se:

“3.4. O valor global deste Contrato passará para R$ 776.457,41 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) com valor de R$ 815.280,28 (oitocentos e quinze mil, duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), referente o valor estimado anual de horas extras, de acordo com o Parecer nº 348/2016 - CCI, às fls. 510/527-TJMT.”

Cuiabá, 07 de agosto de 2017.

Marcia Regina da Silva Santos

Diretora do Departamento Administrativo

Em substituição legal

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