Legislação

D.O. nº27075 de 02/08/2017
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 0569 2016 SECID

D.O. nº27078 de 07/08/2017

EXTRATO PORTARIA Nº 2732017 Adequação e acessibilidade do Passeio Público do CPA – Centro Politico Administrativo em CuiabáMT Concremax IC0792016

D.O. nº27080 de 09/08/2017
Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo Nº 042/2012/01/12/SECOPA/SECID

PORTARIA / SECID

Número: 273/2017

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº. Celso Luiz Ribeiro como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obras, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 079/2016/00/00-SECID, firmado em 28/11/2016 com a empresa Concremax Concreto, Engenharia e Saneamento Ltda, cujo objeto é: Adequação e acessibilidade do Passeio Público do CPA - Centro Político Administrativo em Cuiabá/MT.

Art. 2º - Designar o servidor Rodrigo Inri Pagot dos Reis como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 079/2016/00/00/SECID, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 3º - Instituir uma comissão composta pelos servidores abaixo relacionados para fins de assistir e subsidiar com informações pertinentes as suas atribuições o fiscal nomeado para o contrato em pauta, bem como proceder recebimento dos serviços relacionados ao mesmo:

Fiscal de Obras:

Engº. Celso Luiz Ribeiro

Fiscal de Contrato:

Rodrigo Inri Pagot dos Reis

Membros:

Engº. Kleber Augusto Preza Nogueira

Engª. Daniela Ferreira Fava

Engº. Lourival Alves

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registradas, Publicada, Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, em Cuiabá/MT, 28 de julho de 2017.

Wilson Pereira dos Santos

Secretária de Estado das Cidades

*Original Assinado

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D.O. nº27075 de 02/08/2017EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 0569 2016 SECID

D.O. nº27078 de 07/08/2017

EXTRATO PORTARIA Nº 2732017 Adequação e acessibilidade do Passeio Público do CPA – Centro Politico Administrativo em CuiabáMT Concremax IC0792016

D.O. nº27080 de 09/08/2017Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo Nº 042/2012/01/12/SECOPA/SECID

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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 0569 2016 SECID

D.O. nº27080 de 09/08/2017
Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo Nº 042/2012/01/12/SECOPA/SECID