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D.O. nº27075 de 02/08/2017
RESULTADOS DE LICITÇAÇÃO publicar em 0208
D.O. nº27077 de 04/08/2017

ATO ADM 616 2017 PGJ e outros publicar em 0408

D.O. nº27077 de 04/08/2017
PORTARIA 621 2017 PGJ e outros publicar em 0408

                               ATO ADMINISTRATIVO N.º 616/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta de requerimentos (Portal) e Processo gedoc n.º 004228-001/2017, RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 466/2015-PGJ, dos seguintes servidores:

I - ALLAN JONNYS MARTINS DOS ANJOS, matrícula n.º 000504, técnico administrativo, de 30 (trinta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, com efeitos a partir de 01.08.2017;

II - ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula n.º 000772, técnico administrativo, de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 01.08.2017.

III - THIAGO COSTA ESPÍNDOLA, matrícula n.º 000855, técnico administrativo, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, com efeitos a partir de 01.08.2017.

IV - MAUÊ ÂNGELA ROMEIRO MARTINS, matrícula n.º  007125, assistente ministerial, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, com efeitos a partir de 01.08.2017.

Cuiabá, 03 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 620/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor DALTRO JUAREZ GRUHLKE, matrícula n.º 000323, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 11.07.2012 a 10.07.2017, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc n.º 003845-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA n.º 311/2017-DG

A DIRETORA GERAL  DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor AURINO SANTANA DA COSTA, matrícula nº 000477, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeitos a partir de 20.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor ABRÃO ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 006652, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito em 07.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor ANDERSON MATOS, matrícula nº 000742, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30.10.2016, com efeito em 03.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora BRUNA CRISTINA FAVA DA COSTA, matrícula nº 007227, oficial de gabinete, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito da seguinte maneira: 01 (um) dia em 07.07.2017 e 01 (um) dia em 10.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora CAMILA  ALESSANDRA PINHEIRO SALLES TAKASE, matrícula nº 006915, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 24.09.2016 e 01.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia em 15.09.2017 e 01 (um) dia em 18.09.2017 (Portal).

Conceder à servidora CRISTINA TELES RODAK, matrícula nº 000447, técnico administrativo, 07 (sete) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 25 e 26.10.2014; 16 e 27.09.2016,  com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia em 27.07.2017; 01 (um) dia em 18.08.2017 e  05 (cinco) dias a partir de 21.08.2017 (Portal).

Conceder ao servidor DANIEL RIBEIRO SOARES, matrícula nº 000636, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias  26.10.2014 e 06.09.2016, com efeitos a partir de 16.11.2017 (Portal).

Conceder à servidora DIONI MARIA ATTILIO, matrícula nº 006952, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito em 05.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora DOMINGAS ROCHA DE FREITAS, matrícula nº 000450, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 13.09.2016, com efeitos  a partir de 13.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora ELENICE SCHMIDT BATISTA, matrícula nº 006536, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30.10.2016, com efeito em 12.06.2017 (Portal).

Conceder ao servidor ERISON ESTEVES SILVA, matrícula nº 000798, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  05.10.2014, com efeito em 07.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora ERICA DE AZEVEDO WATZEL, matrícula nº 006699, assessora especial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01.10.2016, com efeitos  a partir de 17.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor EMERSON COSTA MACEDO, matrícula nº 000217, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  23.09.2016 , com efeito em 24.08.2017 (Portal).                                                                                                                                                                                         

Conceder à servidora FABIELLE CRISTINA FAGUNDES, matrícula nº 006594, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 13.09.2016, com efeitos  a partir de 09.11.2017 (Portal).

Conceder ao servidor FABER JULIANO PIRES CARDOSO, matrícula nº 006014, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  02.10.2016, com efeito a partir de  20.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor FABIO ESTACIO DOS SANTOS, matrícula nº 000785, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  28.09.2016 , com efeito em  07.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora GEÓRGIA LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 006058, oficial de gabinete, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05.10.2014, com efeito em 26.06.2017 (Portal).                                                                                                                                                                                 

Conceder à servidora GISLEINE ROSA DOS SANTOS CAMPOS, matrícula nº 000981, oficial de gabinete, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 04.10.2014, com efeito em 14.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor GUSTAVO ROBERTO GONÇALVES, matrícula nº 000885, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  30.10.2016, com efeito em  26.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora ISABELLA REGIANI ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 006677, oficial de gabinete, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 26.09.2014, com efeito em 07.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor JACIR ROQUE DE LIMA, matrícula nº 000588, técnico administrativo, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias  01 e 02.10.2016, com efeito a partir  03.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor JOSÉ AUGUSTO COSTA, matrícula nº 000448, técnico administrativo, 06 (seis) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 27.09.2016;  01 e 02.10.2016, com efeitos da seguinte maneira:

05 (cinco) dias a partir de 24.07.2017 e 01 (um) dia em 31.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor JULIO MARIO SILVA JUNIOR, matrícula nº 006820, analista de sistemas, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  31.08.2016 , com efeito em  07.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora JUCIENY DUQUE GOMES SIMAS, matrícula nº 000968, oficial de gabinete, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 25.10.2014, com efeito a partir de 29.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora KELEN CRISTINA RODER CORREA, matrícula nº 006421, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01 e 02.10.2016, com efeitos a partir de 10.07.2017 (Portal).

Conceder à  servidora LUDMILA AUXILIADORA SILVENTE AUDI BERNARDINO, matrícula nº 006771, analista contadora, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  01.09.2016, com efeito em  26.06.2017 (Portal).

Conceder ao servidor         LUCAS HERRERO ARAÚJO FERNANDES, matrícula nº 000716, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  28.09.2016, com efeito em  04.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora LUCILENE VILELA MONTEIRO, matrícula nº 006604, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito em 10.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora MAY DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 000455, técnico administrativo, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 11 e 25.10.2014, com efeito a partir de 24.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora MARIANA ARAÚJO PEDRASSI, matrícula nº 006906, assessora especial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 11.10.2014 e 27.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia em 19.06.2017 e 01 (um) dia em 10.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor         PABLYO PARREIRA DE MORAIS, matrícula nº 006011, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  02.10.2016, com efeito a partir de  29.06.2017 (Portal).

Conceder ao servidor RAFAEL ADÃO, matrícula nº 000592, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  30.10.2016, com efeito em  07.07.2017 (Portal).

Conceder à  servidora ROBERTA PAES DE BARROS VERAS DE CARVALHO SPECHOTTO, matrícula nº 000920, assessora especial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias  04 e 05.10.2014, com efeitos a partir de  20.10.2017 (Portal).

Conceder à servidora REILSE CRISTINA RODRIGUES DE MORAES PEREIRA, matrícula nº 006907, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeitos a partir de  03.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor RICARDO DIAS FERREIRA, matrícula nº 000896, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  30.09.2014, com efeito em 25.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora ROSAIR ARRUDA REIS, matrícula nº 000876, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01.10.2016, com efeitos a partir de  11.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora SANDRA MARTOS SILVA, matrícula nº 000939, assessora de procurador, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 22.09.2014, com efeito em 30.06.2017 (Portal).

Conceder à  servidora SCHYRLEI SCHEYLA RESENDE SCHLEY SILVA, matrícula nº 007056, analista contadora, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  21.09.2016, com efeito da seguinte maneira: 01 (um) dia em 06.09.2017 e 01 (um) dia em 11.09.2017 (Portal).

Conceder à servidora SUZIANE ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 000575, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito a partir de 11.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora TALITA MEURER ALBERTI, matrícula nº 006811, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01.10.2016, com efeito em 30.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora VIVIANE JESUS DE OLIVEIRA CASTELANI, matrícula nº 000840, oficial de gabinete, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 12.09.2016, com efeito em 17.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor WANDO GEREMIAS BARBOSA, matrícula nº 006963, gerente, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  02.10.2016, com efeito em  14.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor WILLIAN MARCO COSTA SOUZA, matrícula nº 000625, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  27.09.2016, com efeito em  25.08.2017 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA n.º 313/2017-DG

A DIRETORA GERAL  DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora CARLA BUSSIKI CUNHA, matrícula nº 000930, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  04.10.2014, com efeito em 21.07.2017 (Gedoc nº 004202-001/2017).

Conceder à servidora ELIANE CREPALDI, matrícula nº 000512, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  29.08.2016, com efeito em 28.04.2017 (Gedoc nº 002708-001/2017).

Conceder à servidora GIRLANE GOMES DA SILVA, matrícula nº 000152, auxiliar de agente administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  26.10.2016, com efeitos da seguinte maneira:

01 (um) dia em 29.06.2017 e 01 (um) dia em 24.07.2017 (Gedoc nº 003655-001/2017 e nº 004198-001/2017).

Conceder à servidora JOENIL FERREIRA DUARTE, matrícula nº 000159, técnico  administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral  no dia  02.10.2016, com efeito a partir de  27.07.2017 (Gedoc nº 004249-001/2017).

Conceder à servidora JULIANA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 000738, auxiliar de agente administrativo, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral  nos dias 26.10.2014 e  02.10.2016, com efeito da seguinte maneira:

01 (um) dia  em 14.07.2017 e 02 (dois) dias a partir de 17.07.2017 (Gedoc nº 004077-001/2017).

Conceder ao servidor JUARES MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 000474, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  19.09.2016, com efeito a partir de 29.06.2017 (Gedoc nº 003620-001/2017).

Conceder à servidora LIDIANE DE OLIVEIRA CALDAS, matrícula nº 000553, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral  nos dias 24 e 30.10.2016, com efeito a partir de 03.07.2017 (Gedoc nº 003841-001/2017).

Conceder à servidora MARLETE ALMEIDA PORTELA DELFINO, matrícula nº 000160, técnico administrativo, 05 (cinco) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 25.10.2014; 12 e 16.09.2016, com efeito a partir de 24.07.2017 (Gedoc nº 004251-001/2017).

Conceder à servidora MIRTES GRANELLA, matrícula nº 000988, técnico administrativo, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias  26 e 29.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 01(um) dia em 30.06.2017 (Gedoc  nº 003657-001/2017);  01 (um) dia em 14.07.2017 e 01(um) dia em 17.07.2017 (Gedoc nº 004066-001/2017).

Conceder à servidora VALÉRIA MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 000121, auxiliar de agente administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  24.10.2014, com efeito em 26.06.2017 (Gedoc nº 003658-001/2017).

Conceder ao servidor VICENTE PEREIRA BORGES FILHO, matrícula nº 000118, auxiliar de agente administrativo, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  25 e 30.10.2016, com efeitos da seguinte maneira:

02 (dois)  dias  a partir de 22.06.2017 e 01 (um) dia em 26.06.2017 (Gedoc nº 003559-001/2017).

Conceder à servidora LARISSA REGINA LIRA AQUINO DA SILVA UEDA, matrícula nº 007057, assistente ministerial, 15 (quinze) dias de Licença  por Motivo de Doença em Pessoa em Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos a partir de 31.07.2017 (Gedoc nº 003816-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 087/2017-DG, no que se refere à servidora LARISSA REGINA LIRA AQUINO DA SILVA UEDA, para considerar a seguinte redação: “conceder à servidora LARISSA REGINA LIRA AQUINO DA SILVA UEDA, matrícula nº 007057, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, a partir de 15.08.2017” (Gedoc nº 004146-001/2017)

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA n.º 314/2017-DG

A DIRETORA GERAL  DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor ABDO EL SALEM MAINARDES EL ALI, matrícula nº 006700, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01.10.2016, com efeito em  14.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora ANA CAROLINA SAAD MELO E PALMA,  matrícula nº 000801,analista jurídico, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito em 14.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor ALEX MAGALHÃES DIAS, matrícula nº 006645, gerente, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 29.08.2016 e 02.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia em 21.07.2017 e 01 (um) dia em 24.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor ALEX RAMOS FERREIRA, matrícula nº 006552, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27.09.2016 , com efeitos a partir de 13.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora ARIADNY DANTAS,  matrícula nº 000522,técnico administrativo, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01 e 02.10.2016, com efeitos  a partir de 17.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor ALTEMIR ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 000612, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05.10.2014, com efeito em  14.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora ARACELLI ROSALIA SANTOS DA SILVA SOARES,  matrícula nº 006829, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01 e 02.10.2016, com efeitos  a partir de 20.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora CRISTINA DE AVILA CUBA,  matrícula nº 000250, técnico administrativo,  01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  02.10.2016, com efeito em 17.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor CLOVILTON JAIME DE MIRANDA JUNIOR, matrícula nº 000464, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito a partir de  17.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor CHARLES SANTOS REIS VICTORIO, matrícula nº 000868, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01.10.2016, com efeito a partir de  17.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora CARLA BUSSIKI CUNHA,  matrícula nº 000930, técnico administrativo,  01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  28.10.2012, com efeito em 20.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora DARCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA,  matrícula nº 000797, assessora de procurador,  03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias  25 e 26.10.2014, com efeito da seguinte maneira: 02 (dois) dias a partir de 27.07.2017 e 01 (um) dia em 31.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora DINA MARIA DE ASSIS MOURA,  matrícula nº 006523, oficial de gabinete,  01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  08.09.2016, com efeito em 09.10.2017 (Portal).

Conceder à servidora EDILAINE MARY DE BRAZIL,  matrícula nº 000349, técnico administrativo,  01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  02.10.2016, com efeito em 14.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula nº 000772, técnico administrativo,  01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  26.10.2016, com efeito em 31.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora FERNANDA DA CUNHA RAMOS ZARATE LOPES, matrícula nº 006805, assistente ministerial, 05 (cinco) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias  26.10.2014; 19.09.2016 e 22.09.2016, com efeitos a partir de 03.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor FABRICIO RODRIGO TAETTI KONZEN, matrícula nº 006570, analista de sistemas, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06.09.2016, com efeito em 21.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora GISELE CRISTINA DE SOUZA,  matrícula nº 000590, técnico administrativo,  01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  30.10.2016, com efeito em 21.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora INARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 000745, analista jurídico, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  02.10.2016, com efeito a partir de 16.11.2017 (Portal).

Conceder ao servidor JOSÉ GUILHERME ROQUETTE, matrícula nº 006567, analista engenheiro florestal, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 26.10.2014 e 24.09.2016, com efeitos a partir de  08.08.2017 (Portal).

Conceder à servidora JULIANY CRISTINA HERANE DANHONI, matrícula nº 006494, oficial de gabinete, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  06.09.2016, com efeito em  14.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora KELEN REGINA OLIVEIRA DA SILVA CORREA, matrícula nº 007077, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  06.09.2016, com efeito em  04.08.2017 (Portal).

Conceder à servidora LOUISE MAYUMI JULIO, matrícula nº 006909, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  02.10.2016, com efeito em  12.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora LUCIA CASTRILLON CUIABANO, matrícula nº 006632, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  02.10.2016, com efeitos a partir de   16.11.2017 (Portal).

Conceder ao servidor LUIZ GUILHERME COSTA PEDROSO SILVA, matrícula nº 006420, assessor de procurador, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 22.09.2016 e 01.10.2016, com efeitos a partir de 24.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor MARCOS AURÉLIO BORGES NOGUEIRA, matrícula nº 006708, técnico administrativo, 07 (sete) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 05, 06 e 27.09.2017; 01 e 02.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 05 (cinco) dias a partir de 05.02.2018 e 02(dois) dias a partir de 01.03.2018 (Portal).

Conceder à servidora MARLETE ALMEIDA PORTELA DELFINO,  matrícula nº 000160, técnico administrativo,  02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  06.09.2016, com efeitos a partir de  20.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor MARCOS RAFAEL NOGUEIRA SILVA, matrícula nº 000327, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito a partir de 13.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora MARIA CRISTINA LIMA CUNHA, matrícula nº 000201, técnico administrativo,  02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  02.10.2016, com efeitos a partir de  13.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora MARIA AUXILIADORA ANTUNES DOS SANTOS,  matrícula nº 000044, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  14.09.2016, com efeito em 15.09.2017 (Portal).

Conceder ao servidor MARLEY PEREIRA MESQUITA, matrícula nº 006554, motorista, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 29.10.2016, com efeito a partir de   24.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora NANCY CRISTINA ITO MOREIRA,  matrícula nº 006602, analista assistente social, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  30.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia em 22.09.2017 e 01(um) dia em 25.09.2017 (Portal).

Conceder ao servidor RAUL BARROS TAQUES, matrícula nº 006633, gerente, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito em  29.08.2017 (Portal).

Conceder ao servidor ROGÉRIO ANTONIO DUARTE BATISTA , matrícula nº 006930, gerente, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01.10.2016, com efeitos a partir de   08.01.2018 (Portal).

Conceder à servidora ROSAIR ARRUDA REIS, matrícula nº 000876, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  22.09.2016, com efeito em  26.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora SILVANA SANTOS SPINELLI RODRIGUES, matrícula nº 000134, auxiliar de agente administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  26.10.2014, com efeito em 21.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora SCHYRLEI SCHEYLA RESENDE SCHLEY SILVA,  matrícula nº 007056, analista contadora,  02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  22.09.2016, com efeitos a partir de 18.12.2017 (Portal).

Conceder ao servidor THIAGO ATAÍDE DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 000664, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01.09.2016, com efeito em  09.06.2017 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 315/2017-DG

A DIRETORA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora ARACELLI ROSALIA SANTOS DA SILVA SOARES, matrícula 006829, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 08.01.2018 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder à servidora AMANDA DE LUCENA BARRETO DALLAGNOL, matrícula 006130, assessora de procurador, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao  exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 11.09.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder à servidora BERENICE APARECIDA MODOLO LOBO, matrícula 000338, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 07.08.2017 e 10 (dez) dias a partir de 02.04.2018 (Portal).

Conceder ao servidor CASSIO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 006924, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 14.08.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder à servidora CARINA CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula 000662, oficial de gabinete, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 14.08.2017 e 10 (dez) dias a partir de 08.01.2018 (Portal).

Conceder à servidora DARLENE FIGUEIREDO PIRES, matrícula 006637, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2015/2016, sendo 15 (quinze) dias a partir de 16.08.2017 e 15 (quinze) dias a partir de 16.10.2017 (Portal).

Conceder ao servidor EMERSON COSTA MACEDO, matrícula 000217, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 14.08.2017 e 10 (dez) dias a partir de 06.12.2017 (Portal).

Conceder à servidora EDENEI MARIA CURVO RONDON, matrícula 006181, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 16.10.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder ao servidor ERISON ESTEVES SILVA, matrícula 000798, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 14.08.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder à servidora FERNANDA DA CUNHA RAMOS ZARATE LOPES, matrícula 006805, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 08.01.2018 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder à servidora GICELLE FÁTIMA DA SILVA, matrícula 000874, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 14.08.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder à servidora JANE MARIA DELGADO, matrícula 006991, analista contador, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 11.09.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder ao servidor JEAN LIMA CAMPOS, matrícula 006918, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 14.08.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder ao servidor JUCINEI DA SILVA SANTOS, matrícula 007161, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 13.11.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder à servidora KÁTIA MATOS BELÉM DANTAS, matrícula 000213,técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 10.07.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder à servidora LOACI ARGEMIRA CAVALCANTI, matrícula 000039, economista, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 27.09.2017 e 10 (dez) dias a partir de 08.01.2018 (Portal).

Conceder ao servidor LEANDRO DA SILVA COSTA, matrícula 000628, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 31.07.2017 e 10 (dez) dias a partir de 15.02.2018 (Portal).

Conceder à servidora MILENE ROSOLIN, matrícula 000334,técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 31.07.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder ao servidor MARLON PEREIRA RODRIGUES, matrícula 006969, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 14.08.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder à servidora NATALIA SIFUENTES DE SOUZA, matrícula 007134, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 08.01.2018 e 10 (dez) dias a partir de 25.07.2018 (Portal).

Conceder ao servidor THAIS SOARES PIRES, matrícula 007136, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 23.08.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder ao servidor THIAGO LUIZ ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 000759, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias a partir de 17.08.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário  (Portal).

Conceder à servidora ANDREIA DE JESUS RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 000273, técnico administrativo, 06 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos da seguinte maneira: 05 (cinco) dias a partir de 19.06.2017 e 01 (um) dia em 14.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora CIDALIA JOSEFINA ALVES DA ROCHA, matrícula nº 000009,  auxiliar de agente administrativo, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos a partir de 26.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula nº 000772, técnico administrativo, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 07.07.2017 (Portal).

Conceder ao servidor ERALDO FERNANDO FREIRE, matrícula nº 000692, analista jurídico, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos a partir de 26.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora LAURA CRISTINA DA SILVA COSTA, matrícula nº 000277, técnico administrativo, 09 (nove) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 06.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora LUCIA CASTRILLON CUIABANO, matrícula nº 006632, assistente ministerial, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos a partir de 22.06.2017 (Portal).

Conceder à servidora MARCELA CAVALCANTI BATISTA BOCALAN, matrícula nº 006131, assessora especial, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos a partir de 09.06.2017 (Portal).

Conceder ao servidor PABLYO PARREIRA DE MORAIS, matrícula nº 006011, técnico administrativo, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 229 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos a partir de 03.07.2017 (Portal).

Conceder à servidora WILMA ANTUNES FERRAZ, matrícula nº 000065, técnico administrativo, 40 (quarenta) de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial SEGES-MT, nos termos do artigo 230 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ com efeitos a partir de 13.06.2017 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 317/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, matricula n.º 006634, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela fiscalização da Ata de Registro de Preços e Contrato abaixo especificado:

Ata de Registro de Preços n.º 57/2017. Contratada: BLITZEM SEGURANÇA LTDA. CNPJ n.º 04.731.108/0002-96.

Contrato n.º 53/2017. Contratada: BLITZEM SEGURANÇA LTDA. CNPJ n.º 04.731.108/0002-96.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o substituto designado pela servidora pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 04 de agosto de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 001164-001/2017. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 056/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Fornecedora: L. M. ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA, CNPJ/MF nº. 03.372.237/0004-34.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 060/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 67.400,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos reais). DotaçãoOrçamentária: Projeto/atividade:35609900/20079900/33299900/33339900/33359900/33369900, Natureza da Despesa: 33903000/33903900, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2017. Assinam: Hélio Fredolino Faust - Subprocurador-Geral de Justiça Administrativa e Leopoldo Mário Nigro Filho - Representante da Empresa. *Republica-se por ter saído incorreto.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 001164-001/2017. Espécie: Contrato nº 51/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.Contratada: L. M. ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA, CNPJ/MF nº. 03.372.237/0004-34. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 060/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 15.200,00 (Quinze mil e duzentos reais). DotaçãoOrçamentária: Projeto/atividade: 35609900/20079900/33299900/33339900/33359900/33369900, Natureza da Despesa: 33903000/33903900, Fonte: 100.Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2017. Assinam: Hélio Fredolino Faust -Subprocurador-Geral de Justiça Administrativa e Patrícia de Assis Garcia - Representante da Empresa. *Republica-se por ter saído incorreto.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 003538-001/2017 Espécie:  Contrato   nº 053/2017  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: BLITZEM SEGURANÇA LTDA CNPJ nº 04.731.108/0002-96 Objeto: Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para execução do serviço de vigilância e segurança armada patrimonial, para atender a necessidade de segurança de obras em construção e que, porventura, durante a execução do contrato de construção venham a ser rescindidos pela Administração, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 062/2017 e seus anexos. Dotação Orçamentária:  Projeto/Atividade: 2005.9900 Projeto/Atividade: 3390.3900 Fonte: 100 Valor:  valor anual R$ 216.579,36 ( duzentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2017. Assinam:  Hélio Fredolino Faust-Subprocurador  de Justiça Administrativo e Sergio Fontoura Acosta-Representante da Empresa.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003538-001/2017 Ata de Registro de Preços  nº 057/2017  Espécie:  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.  CONTRATADA:BLITZEM SEGURANÇA LTDA CNPJ nº 04.731.108/0002-96 Objeto: O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para execução do serviço de vigilância e segurança armada patrimonial, para atender a necessidade de segurança de obras em construção e que, porventura, durante a execução do contrato de construção venham a ser rescindidos pela Administração, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 062/2017 e seus anexos.   Projeto/Atividade: 2005.9900 Projeto/Atividade: 3390.3900 Fonte: 100   valor anual registrado R$ Dotação Orçamentária:Valor:6.275.966,88 ( seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos). 12 (doze) meses. Vigência: Assinado: Em Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2017. Assinam:  Hélio Fredolino Faust-Subprocurador  de Justiça Administrativo e Sergio Fontoura Acosta-Representante da Empresa.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 028/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo nº 004074-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa INTELETTO - INSTITUTO DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS LTDA., CNPJ Nº 06.197.492/0001-33, com sede SRTVN Quadra 702, Bloco “P”, Sala 1064, Asa Norte, Brasília - DF, para realização do Curso e Oficina Gestão de Pessoas por Competências: Preparação da equipe de implantação, com carga horária de 24 horas,no valor total de R$ 26.400,00,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 03 de Agosto de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

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