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D.O. nº27076 de 03/08/2017
ATO 19582 17
D.O. nº27076 de 03/08/2017

ATO 19583 17

D.O. nº27076 de 03/08/2017
ATO 19584 17

ATO Nº 19.583/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 35336/2017 e 108838/2017 resolve autorizar a cessão de LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS, Professor de Educação Básica, Matrícula Funcional nº 78284/15, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT, pelo período de 03 de fevereiro de 2017 a 31 dezembro de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2017.

(Original assinado)

ADRIANA ARAÚJO SILVA FEITOSA

Secretária de Estado de Gestão em substituição legal

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