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D.O. nº28478 de 13/04/2023
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA DA PROVA ORAL DO VI CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
D.O. nº28479 de 14/04/2023

PORTARIA Nº 446/2023/DPG - Institui a Comissão de Avaliação dos Pedidos de Vagas e Criação de Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28479 de 14/04/2023
PORTARIA Nº 447/2023/SDPG - Escala de Plantão da Microrregião de Cáceres e Poconé

PORTARIA Nº446/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a deliberação proferida na 21ª Reunião Ordinária do ano de 2022 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de Instituição de Comissão com atribuições para deliberar sobre os pedidos de vagas e criação de núcleos, no âmbito da defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a decisão exarada no procedimento nº 15779/2023;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Avaliação dos Pedidos de Vagas e Criação de Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que terá a seguinte composição:

Nome

Cargo

Dra. Maria Cecília Alves da Cunha

Segunda Subdefensora Pública-Geral

Dra. Gisele Chimatti Berna

Defensora Pública

Dra. Érico da Silveira

Defensor Público

Sr. Getúlio da Costa Ribeiro

Ouvidor-Geral

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 13 de abril de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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