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D.O. nº27076 de 03/08/2017
268 2017 MARIA JOSÉ DE SOUZA COMPANHEIRA vitalícia PM novo estatuto 03082017
D.O. nº27076 de 03/08/2017

273 2017 RODRIGO DA SILVA CALVÁRIO temporária filho inválido PM LC 555 Obito 20161 03082017

D.O. nº27076 de 03/08/2017
267 2017 DIVA PEREIRA DA MATA OLIVEIRA conjuge vitalícia óbito em 2017 APOSENTADA 03082017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 273/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, §4°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 618793/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 21.07.2016, em caráter temporário, ao Sr. Rodrigo da Silva Calvário, RG n.º 2623421-1/SJSP-MT, representado legalmente por sua curadora, Sra. Ana Célia da Silva, RG n.º 3056940-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Augusto Rodrigues de Calvário, ocorrido em 21.07.2016, transferido para a inatividade, mediante reserva remunerada, pela Policia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível  “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2017.

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