Legislação

D.O. nº28476 de 11/04/2023
PORTARIA N 38 Revogação da portaria 14

D.O. nº28479 de 14/04/2023

PORTARIA Nº 039 2023

D.O. nº28481 de 17/04/2023
Portaria Designação janda e leiva

PORTARIA Nº 039/2023/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO	EMPRESA	OBJETO	FISCAL	UNIDADE	A PARTIR
INSTRUMENTO CONTRATUAL	CORREIO	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	TITULAR: DIOGO BENTO DE OLIVEIRA - MAT: 322154 SUPLENTE: SÓCRATES ALBUQUERQUE DE MENEZES - MAT. 64591	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 043/2016	TELEFÔNICA BRASIL S/A	TELEFONIA MÓVEL	TITULAR: DIOGO BENTO DE OLIVEIRA - MAT: 322154 SUPLENTE: SÓCRATES ALBUQUERQUE DE MENEZES - MAT. 64591	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 007/2018	BK CONST. INCORPORAÇÕES LTDA EPP	PARQUE TECNOLÓGICO VG/MT	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 009/2018	SUPORTE SERVICE ADM. E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA	MOTORISTA + TÉCNICO	TITULAR: MARCOS NATANAEL SILVA DE ANDRADE - MAT. 235018 SUPLENTE: VINICIUS SANTOS FERNANDES- MAT. 278408	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 011/2018	INTERLAGOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA	LOCAÇÃO DE VEÍCULOS	TITULAR: EVA LUIZA DE MELO - MAT. 220479 SUPLENTE: VANESSA PEREIRA STOCCO - MAT. 313658	DIAMANTINO	13/04/2023
TITULAR: MARCOS VINICIUS LEONIDAS DE ALMEIDA - MAT. 312445 SUPLENTE: BENEDITO ANUNCIAÇÃO DE SANTANA - MAT. 308903	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 019/2018	PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA	VIGILÂNCIA 24HS	TITULAR: SÓCRATES ALBUQUERQUE DE MENEZES - MAT. 64591 SUPLENTE: LUCAS VINICIUS DIAS DA SILVA - MAT. 318955	SECITECI	13/04/2023
TITULAR: EVA LUIZA DE MELO - MAT. 220479 SUPLENTE: VANESSA PEREIRA STOCCO - MAT. 313658	DIAMANTINO	13/04/2023
TITULAR: JOSÉ OTACILIO MAINARDI - MAT. 133905 SUPLENTE: ADRIANA CAMARGO PEREIRA - MAT. 226112	LUCAS DO RIO VERDE	13/04/2023
TITULAR: ALEXANDRE UMBELINO PEREIRA - MAT. 291118 SUPLENTE: PABLO JORRAN SILVA PEREIRA - MAT. 306573	POXORÉU	13/04/2023
TITULAR: SIMEY ADRIANY ALCALA SOUZA - MAT. 289909 SUPLENTE: GISELE TATIANE DA SILVA SOUZA - MAT. 301153	CUIABÁ	13/04/2023
TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	CAMPO VERDE	13/04/2023
TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	JUARA	13/04/2023
TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	MATUPÁ	13/04/2023
TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	SORRISO	13/04/2023
TITULAR: ILTENIR FERREIRA DE QUEIROZ DE MOURA - MAT. 134001 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	PRIMAVERA DO LESTE	13/04/2023
TITULAR: ANA PAULA DALMAS RODRIGUES- MAT. 268311 SUPLENTE: ZULEMA NETTO FIGUEIREDO- MAT. 115700	CÁCERES	13/04/2023
TITULAR: LEILA CRITINA AOYAMA BARBOSA - MAT. 118536 SUPLENTE: CLOVIS DOS ANJOS ALVES JARDIM - MAT. 119102	RONDONOPOLIS	13/04/2023
			TITULAR: ELIANI APARECIDA WILGERT- MAT:320042 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	AGUA BOA	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 020/2018	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP	COMBUSTÍVEL	TITULAR: MARCUS VINICIUS LEONIDAS DE ALMEIDA - MAT. 302445 SUPLENTE: BENEDITO ANUNCIAÇÃO DE SANTANA - MAT. 308903	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 021/2018	OI S/A	TELEFONE FIXO	TITULAR: DIOGO BENTO DE OLIVEIRA - MAT: 322154 SUPLENTE: HUGJO FREIRA SALVADOR - MAT. 203859	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 031/2018	BK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA	CONST. ETE DE CAMPO VERDE/MT	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 032/2018	BK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA	CONST. ETE DE PRIMAVERA DO LESTE/MT	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 001/2019	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE	ESTÁGIO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR	TITULAR: LEIVANY BARBOSA MOURA - MAT. 204266 SUPLENTE: MARIA RITA DE CASTRO SODRÉ - MAT. 293081	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 002/2019	SUPER ESTÁGIO LTDA	ESTÁGIO - PÓS GRADUAÇÃO	TITULAR: LEIVANY BARBOSA MOURA - MAT. 204266 SUPLENTE: MARIA RITA DE CASTRO SODRÉ - MAT. 293081	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 005/2020	W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA	OUTSOURCING	TITULAR: HUGO FREIRIA SALVADOR - MAT: 203859 SUPLENTE: THIAGO MAZER SILVA - MAT: 319370	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL 008/2020	GMN EMPREENDIMENTO	LIMPEZA	TITULAR: VERÔNICA SILVEIRA VASCONCELOS LUZ - MAT. 294676 SUPLENTE: CAMILA JORDANA FERREIRA LOURENÇO - MAT. 285500	BARRA DO GARÇAS	13/04/2023
TITULAR: EVA LUIZA DE MELO - MAT. 220479 SUPLENTE: VANESSA PEREIRA STOCCO - MAT. 313658	DIAMANTINO	13/04/2023
TITULAR: JOSÉ OTACILIO MAINARDI - MAT. 133905 SUPLENTE: ADRIANA CAMARGO PEREIRA - MAT. 226112	LUCAS DO RIO VERDE	13/04/2023
TITULAR: ALEXANDRE UMBELINO PEREIRA - MAT. 291118 SUPLENTE: PABLO JORRAN SILVA PEREIRA - MAT. 306573	POXORÉU	13/04/2023
TITULAR:ZULEMA NETTO FIGUEIREDO- MAT. 115700 SUPLENTE: ANA PAULA DALMAS RODRIGUES- MAT. 268311	CÁCERES	13/04/2023
TITULAR: LEILA CRITINA AOYAMA BARBOSA - MAT. 118536 SUPLENTE: PABLO JORRAN SILVA PEREIRA - MAT. 119102	RONDONOPOLIS	13/04/2023
TITULAR: MIGUEL JÚLIO LORIN - MAT. 121550 SUPLENTE: ALINE LUZ BORGES - MAT. 304591	ALTA FLORESTA	13/04/2023
TITULAR: WÉRICA CRISLAINE SOUZA NASCIMENTO - MAT. 298966 SUPLENTE: WOLKER DOUGLAS PIZZICO SEVERINO - MAT. 296550	TANGARÁ DA SERRA	13/04/2023
TITULAR: MARCOS RENÊ DA SILVA - MAT. 205125 SUPLENTE: DEBORA CRISTINA MALAGUTTI OLIVEIRA - MAT. 302714	SINOP	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 013/2020	INTERLAGOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA	LOCAÇÃO DE VEÍCULOS	TITULAR: MARCOS VINICIUS LEONIDAS DE ALMEIDA - MAT. 312445 SUPLENTE: BENEDITO ANUNCIAÇÃO DE SANTANA - MAT: 308903	SECITECI	13/04/2023
TITULAR: ALEXANDRE UMBELINO PEREIRA - MAT. 291118 SUPLENTE: PABLO JORRAN SILVA PEREIRA - MAT. 306573	POXORÉU	13/04/2023
TITULAR: JOSÉ OTACILIO MAINARDI - MAT. 133905 SUPLENTE: ADRIANA CAMARGO PEREIRA - MAT. 226112	LUCAS DO RIO VERDE	13/04/2023
TITULAR: MIGUEL JÚLIO LORIN - MAT. 121550 SUPLENTE: ALINE LUZ BORGES - MAT. 304591	ALTA FLORESTA	13/04/2023
TITULAR: VERÔNICA SILVEIRA VASCONCELOS LUZ - MAT. 294676 SUPLENTE: CAMILA JORDANA FERREIRA LOURENÇO - MAT. 285500	BARRA DO GARÇAS	13/04/2023
TITULAR: SIMEY ADRIANY ALCALA SOUZA - MAT. 289909 SUPLENTE: GISELE TATIANE DA SILVA SOUZA - MAT. 301153	CUIABÁ	13/04/2023
TITULAR: WÉRICA CRISLAINE SOUZA NASCIMENTO - MAT. 298966 SUPLENTE: WOLKER DOUGLAS PIZZICO SEVERINO - MAT. 296550	TANGARÁ DA SERRA	13/04/2023
TITULAR: LEILA CRITINA AOYAMA BARBOSA - MAT. 118536 SUPLENTE: CLOVIS DOS ANJOS GOMES JARDIM. MAT: 119102	RONDONOPOLIS	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 014/2020	DDMIX CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA	COPEIRA	TITULAR LUCAS VINICIUS DIAS DA SILVA - MAT:293431 SUPLENTE: BENEDITO ANUNCIAÇÃO DE SANTANA - MAT 308903	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 015/2020	DDMIX CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA	MOTORISTA	TITULAR: EVA LUIZA DE MELO - MAT. 220479 SUPLENTE: VANESSA PEREIRA STOCCO - MAT. 313658	DIAMANTINO	13/04/2023
TITULAR: LEILA CRITINA AOYAMA BARBOSA - MAT. 118536 SUPLENTE: CLOVIS DOS ANJOS GOMES JARDIM. MAT: 119102	RONDONOPOLIS	13/04/2023
TITULAR: WÉRICA CRISLAINE SOUZA NASCIMENTO - MAT. 298966 SUPLENTE: WOLKER DOUGLAS PIZZICO SEVERINO - MAT. 296550	TANGARÁ DA SERRA	13/04/2023
TITULAR: MARCOS RENÊ DA SILVA - MAT. 205125 SUPLENTE: DEBORA CRISTINA MALAGUTTI OLIVEIRA - MAT. 302714	SINOP	13/04/2023
TITULAR: MIGUEL JÚLIO LORIN - MAT. 121550 SUPLENTE: ALINE LUZ BORGES - MAT. 304591	ALTA FLORESTA	13/04/2023
TITULAR: VERÔNICA SILVEIRA VASCONCELOS LUZ - MAT. 294676 SUPLENTE: CAMILA JORDANA FERREIRA LOURENÇO - MAT. 285500	BARRA DO GARÇAS	13/04/2023
TITULAR: JOSÉ OTACILIO MAINARDI - MAT. 133905 SUPLENTE: ADRIANA CAMARGO PEREIRA - MAT. 226112	LUCAS DO RIO VERDE	13/04/2023
TITULAR: MARCOS VINICIUS LEONIDAS DE ALMEIDA - MAT. 312445 SUPLENTE: BENEDITO ANUNCIAÇÃO DE SANTANA - MAT 308903	SECITECI	13/04/2023
TITULAR: SIMEY ADRIANY ALCALA SOUZA - MAT. 289909 SUPLENTE: GISELE TATIANE DA SILVA SOUZA - MAT. 301153	CUIABÁ	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 001/2021	MTI - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	TECNOLOGIA	TITULAR: HUGO FREIRIA SALVADOR - MAT. 203859 SUPLENTE: THIAGO MAZER SILVA - MAT: 319370	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 002/2021	STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI	LOCAÇÃO SEDE (imovel)	TITULAR: LUCAS VINICIUS DIAS DA SILVA - MAT. 318955 SUPLENTE: SÓCRATES ALBUQUERQUE DE MENEZES - MAT. 64591	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 004/2021	LIBERTY SEGUROS	SEGURO ALUNOS	TITULAR: JUCIMARA BENEDITA SABINO DA CRUZ SANTOS - MAT: 246369 SUPLENTE: LEANDRO SARMENTO FARIAS - MAT: 274832	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 009/2021	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA	MANUT. PREDIAL	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 024/2021	ORGPLAN ENGENHARIA LTDA	PROJETOS	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 028/2021	R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELLI	MANUT. PREDIAL -ROO	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 029/2021	R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELLI	MANUT. PREDIAL - SINOP	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 030/2021	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA	MANUT. PREDIAL - ALTA FLORESTA E BARRA DO GARÇAS	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	ALTA FLORESTA	13/04/2023
TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	BARRA DO GARÇAS	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 032/2021	ORGPLAN ENGENHARIA LTDA	ELABORAÇÃO DE PROJETOS	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 039/2021	BK CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA	ETE JUARA/MT	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 040/2021	RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI EPP	VIGILÂNCIA DESARMADA	TITULAR: ANA PAULA DALMAS RODRIGUES- MAT. 268311 SUPLENTE: ZULEMA NETTO FIGUEIREDO- MAT. 115700	CÁCERES	13/04/2023
TITULAR: VERÔNICA SILVEIRA VASCONCELOS LUZ - MAT. 294676 SUPLENTE: CAMILA JORDANA FERREIRA LOURENÇO - MAT. 285500	BARRA DO GARÇAS	13/04/2023
TITULAR: WÉRICA CRISLAINE SOUZA NASCIMENTO - MAT. 298966 SUPLENTE: WOLKER DOUGLAS PIZZICO SEVERINO - MAT. 296550	TANGARÁ DA SERRA	13/04/2023
TITULAR: MIGUEL JÚLIO LORIN - MAT. 121550 SUPLENTE: ALINE LUZ BORGES - MAT. 304591	ALTA FLORESTA	13/04/2023
TITULAR: MARCOS RENÊ DA SILVA - MAT. 205125 SUPLENTE: DEBORA CRISTINA MALAGUTTI OLIVEIRA - MAT. 302714	SINOP	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 041/2021	ORGPLAN ENGENHARIA LTDA	ETE MATUPÁ/MT	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	MATUPÁ	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 042/2021	BK CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA	CONST. ETE DE SORRISO (Remanescente)	TITULAR: VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS - MAT. 103632 SUPLENTE: BENEDITO MORAES DE CAMPOS - MAT. 288057	SORRISO	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 001/2022	NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA	BANCO DE PREÇOS	TITULAR: RENATO A. FERREIRA DA SILVA - MAT. 265079 SUPLENTE: JOSÉ ROSA DA SILVA FILHO - MAT. 293431	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 002/2022	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA	PASSAGENS AÉREAS	TITULAR: : CILENE DA SILVA REIS - MAT: 110108 SUPLENTE: JANAINA PEREIRA MONTEIRO - MAT: 314241	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 005/2022	MEM TECNOLOGICO EIRELLI EPP	COMPUTADOR	TITULAR: HUGO FREIRIA SALVADOR - MAT. 203859 SUPLENTE: THIAGO MAZER SILVA - MAT: 319370	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 006/2022	STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI	COMPUTADOR	TITULAR: HUGO FREIRIA SALVADOR - MAT. 203859 SUPLENTE: THIAGO MAZER SILVA - MAT: 319370	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 008/2022	SUPORTE SERVICE ADMINISTRADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA	MOTORISTAS	TITULAR: ALEXANDRE UMBELINO PEREIRA - MAT. 291118 SUPLENTE: PABLO JORRAN SILVA PEREIRA - MAT. 306573	POXORÉU	13/04/2023
TITULAR: EVA LUIZA DE MELO - MAT. 220479 SUPLENTE: VANESSA PEREIRA STOCCO - MAT. 313658	DIAMANTINO	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 009/2022	CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE	ESTÁGIO ENS. SUPERIOR	TITULAR: JANDA PAULA LEITE RIBEIRO - MAT. 249980 SUPLENTE: LEIVANY BARBOSA MOURA - MAT. 204266	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 012/2022	FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	MOBILIÁRIO ESCOLAR	TITULAR: BENEDITO ANUNCIAÇÃO DE SANTANA - MAT. 308903 SUPLENTE: RENATO A. FERREIRA DA SILVA - MAT. 265079	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 015/2022	COSTA OESTE	LIMPEZA	TITULAR LUCAS VINICIUS DIAS DA SILVA - MAT:293431 SUPLENTE: BENEDITO ANUNCIAÇÃO DE SANTANA - MAT 308903	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 016/2022	LUA SERVIÇOS EIRELI - ME	JARDINAGEM	TITULAR: SIMEY ADRIANY ALCALA SOUZA - MAT. 289909 SUPLENTE: GISELE TATIANE DA SILVA SOUZA - MAT. 301153	CUIABÁ	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 017/2022	MERCALL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA	LOCAÇÃO DE IMÓVEL	TITULAR: SÓCRATES ALBUQUERQUE DE MENEZES - MAT. 64591 SUPLENTE: BENEDITO ANUNCIAÇÃO DE SANTANA - MAT. 308903	SECITECI	13/04/2023
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 019/2022	ELEVAENGE ASSIS. TECNICA EM ELEVADORES	ELEVADORES	TITULAR: LUIZ CELSO COSTA NOVAES - MAT: 40415 SUPLENTE: LENARA CARDOSO FAGUNDES - MAT: 288260	SECITECI	13/04/2023

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de abril de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original Assinada)

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