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D.O. nº27069 de 25/07/2017
EXTRATO DO CONTRATO N° 009-2017
D.O. nº27074 de 01/08/2017

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 04 2017

D.O. nº27078 de 07/08/2017
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 06 2017

Processo nº. 125377/2017

Assunto: Contratação de empresa com Inexigibilidade de Licitação.

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação n. 004/2017/SEPLAN para contratação da NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.095.869/0001-18, para “Aquisição de 04 (quatro) licenças do Software Scriptcase Enterprise Edition com suporte e treinamento para 10 pessoas”, no valor de R$ 28.755,00 ( vinte e oito mil e setecentos e cinquenta e cinco reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 20101, projeto/atividade 2009, elemento de despesa 4.4.90.39.00, fonte 100 do orçamento desta Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN/MT, com fundamento no inciso I, artigo 25  da Lei n.º 8.666/93,  tendo o presente processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, a qual emitiu parecer favorável à deliberação da Senhora Secretária para ratificação.

Cuiabá/MT, 28 de Julho de 2017.

Fernanda Elisa Abelha

Superintendente de Administração

RATIFICO, em todos os seus termos, a decisão da Senhora Superintendente   Administrativo desta Secretaria, acima exarada.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2017.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica/SEPLAN

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