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PORTARIA Nº. 710/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 404737/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Giovanna Marielly da Silva Santos,  afastamento do Núcleo da Defensoria Pública de Rosário Oeste nos dias 04 e 25 de agosto, com objetivo de participar do Seminário Mulher e Mídia (04.08.2017), bem como o I Encontro Estadual dos Defensores Públicos da Execução Penal (25.08.2017), ambos na cidade Cuiabá.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 1º de agosto de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado