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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração o item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 023/2016/SEJUDH, referente à contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Comodoro/MT.

DA FORMA DE PAGAMENTO: 4.1 Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 129.962,81 (cento e vinte e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 649.814,06 (seiscentos e quarenta e nove mil oitocentos e quatorze reais e seis centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 248.”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS-Maria Clara dos Santos Restaurante - Me/ CONTRATADA