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PORTARIA 0696/2017/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 004/2016.

Origem: Processo nº 397352/2017.

Fiscais do Contrato:

Servidor designado: Defensor Público - Dr. Paulo Roberto da Silva Marquisini.

Servidora designada Substituta: Assistente Jurídica - Elen Carla Pinheiro.

Objeto: Fiscalizar a prestação dos serviços do contrato n° 055/2015, que tem por objeto a locação do imóvel urbano de propriedade da Locadora, situado na situado na Avenida Ariosto da Riva, nº 1987, vizinho do Edifício do Fórum e Sede da OAB, Bairro Centro, Município de Alta Floresta/MT, com área construída de aproximadamente 12x36,25 m², para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Alta Floresta /MT.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: MÉRITO EMPREENDIMENTOS LTDA

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público Geral