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D.O. nº27073 de 31/07/2017
PORTARIAS DE COMISSÃO VERIFICADORA 102/2017 a 112/2017
D.O. nº27073 de 31/07/2017

Portaria nº 258 17 Substituição de membro

D.O. nº27073 de 31/07/2017
Portaria nº 261 17 Substituição de membro PA 540471 16

PORTARIA Nº 258/2017/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550/2014 e pelo art. 1º, parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 7.692 de 1º/07/2002,

Considerando a necessidade de substituição dos membros e prorrogação de prazo dos atos processuais, para dar continuidade aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo nº 540529/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora designada Ruth Sousa Dourado pela servidora Valquíria de Carvalho Azevedo, para integrar o trabalho e a presidência do processo.

Art. 2º Prorrogar o prazo legal para dar continuidade aos trabalhos, concedendo 30 (trinta) dias, com efeitos a partir da publicação;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  25  de  julho  de  2017.

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