Legislação

D.O. nº27070 de 26/07/2017
Extrato do Termo Aditivo 26072017 cont 11514 e outros

D.O. nº27073 de 31/07/2017

Extrato do Termo de Apostilamento 310717

D.O. nº27073 de 31/07/2017
Public 31 Julho0717 convênio

Extrato do Termo de Apostilamento: 034/2017/02/01-SINFRA

Processo nº 82184/2017

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto acrescentar a fonte de recurso de código 111: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

PARTES: FRATELLO ENGENHARIA LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.

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D.O. nº27070 de 26/07/2017Extrato do Termo Aditivo 26072017 cont 11514 e outros

D.O. nº27073 de 31/07/2017

Extrato do Termo de Apostilamento 310717

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Extrato do Termo Aditivo 26072017 cont 11514 e outros

D.O. nº27073 de 31/07/2017
Public 31 Julho0717 convênio