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D.O. nº27071 de 27/07/2017
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016 2015
D.O. nº27072 de 28/07/2017

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO 011.2015

D.O. nº27072 de 28/07/2017
Extrato de homologação Alimentação Escolar Vila Bela da Santíssima Trindade

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015

Origem: Dispensa de Licitação n.º 006/2015, TR 59/2015.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Contratadas: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Objeto: Incluir/excluir no Contrato Múltiplo nº. 011/2015 - 9912375838/2015 o(s) serviço(s) ENCOMENDAS NACIONAIS por meio do(s) ANEXO(s) correspondente(s), rubricado(s) pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, efetivando-se quando da assinatura deste Termo. Inclusão do subitem 2.3. na cláusula SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS com a seguinte redação: “2.3. A CONTRATANTE será categorizada pela ECT, conforme tabela definida no Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios, disponível no site www.correios.com.br.” Inclusão do(s) ANEXO(s) ENCOMENDAS NACIONAIS ao contrato original conforme modelo(s) apenso(s) a este termo. Exclusão(ões) do(s) anexo(s) de SEDEX (40096) e Encomenda Econômica PAC (41068) do contrato original.

Fundamento Legal: Artigo 65, da Lei 8.666/93, com respaldo no Parecer Jurídico nº 1149/2017/UNIJ/SAAS/SEDUC/MT - AD106, Processo 184637/2015.

Fiscal do Contrato: Flênice de Moraes Mendes - CPF: 822.811.651-91 - Matricula: 65260.

Fiscal Substituto: Uezilei Ferreira da Silva - CPF 774.096.801-30 - Matricula: 60699.

Cuiabá-MT, 24 de julho de 2017.

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