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D.O. nº27072 de 28/07/2017
Decreto Orça 280 17
D.O. nº27072 de 28/07/2017

Decreto Orça 275 17

D.O. nº27072 de 28/07/2017
Decreto Orça 281 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     275,      DE  28   DE       JULHO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 9.548.211,09 (nove milhões e quinhentos e quarenta e oito mil e duzentos e onze reais e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1565

27101

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

90.000,00

1571

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

40.000,00

1573

04101

CASA CIVIL

45.000,00

1574

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

9.030.101,57

1600

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

52.784,60

1613

08101

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

280.000,00

1616

20101

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

10.324,92

TOTAL

9.548.211,09

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de julho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1565

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339100000

309

CD

NO

90.000,00

PROCESSO : 1571

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

16

482

391

1828

0700

Financiamento de bolsa material de construção - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

444000000

131

OD

NO

40.000,00

PROCESSO : 1573

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

45.000,00

PROCESSO : 1574

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1283

0600

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

137

OD

NO

2.208.420,00

26

782

338

1287

0100

Pavimentação de rodovias - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

137

OD

NO

111.342,63

26

782

338

1287

0500

Pavimentação de rodovias - REGIÃO V - SUDESTE

F

445000000

137

OD

NO

1.084.741,79

F

449000000

137

OD

NO

48.640,87

26

782

338

1287

0600

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

137

OD

NO

3.230.956,28

26

782

338

1289

1100

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

449000000

137

OD

NO

196.000,00

26

782

338

1291

0600

Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário - REGIÃO VI - SUL

F

445000000

137

OD

NO

2.150.000,00

PROCESSO : 1600

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

52.784,60

PROCESSO : 1613

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

03

091

264

3522

9900

Apoio às ações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

80.000,00

03

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

200.000,00

PROCESSO : 1616

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

10.324,92

TOTAL GERAL:

9.548.211,09

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1565

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

541

394

2125

9900

Modernização da gestão de pessoas da SEMA - ESTADO

F

449000000

309

CD

NO

90.000,00

TOTAL FISCAL:

90.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

90.000,00

PROCESSO : 1571

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

16

482

391

1828

9900

Financiamento de bolsa material de construção - ESTADO

F

444000000

131

OD

NO

40.000,00

TOTAL FISCAL:

40.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

40.000,00

PROCESSO : 1573

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

354

3086

9900

Articulação com o público externo - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

45.000,00

TOTAL FISCAL:

45.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

45.000,00

PROCESSO : 1574

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

0200

Pavimentação de rodovias - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

137

OD

NO

2.178.280,13

26

782

338

1287

0400

Pavimentação de rodovias - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

137

OD

NO

2.793.285,10

26

782

338

1287

0700

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

137

OD

NO

1.169.257,60

26

782

338

1289

0500

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

137

OD

NO

2.889.278,74

TOTAL FISCAL:

9.030.101,57

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

9.030.101,57

PROCESSO : 1600

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

52.784,60

TOTAL FISCAL:

52.784,60

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

52.784,60

PROCESSO : 1613

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

03

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

200.000,00

03

122

264

3547

9900

Gestão da tecnologia da informação - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

80.000,00

TOTAL FISCAL:

280.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

280.000,00

PROCESSO : 1616

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

10.324,92

TOTAL FISCAL:

10.324,92

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

10.324,92

ANEXO III

Processo:

1565

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1565

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

2125 - Modernização da gestão de pessoas da SEMA

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Processo modernizado(Percentual)

650,00

Meta Física Neste Processo:

Processo modernizado(Percentual)

650,00

Processo:

1571

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1828 - Financiamento de bolsa material de construção

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Bolsa distribuída(Unidade)

183,75

Meta Física Neste Processo:

Bolsa distribuída(Unidade)

150,00

Processo:

1573

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1573

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

3086 - Articulação com o público externo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Interlocução implementada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Interlocução implementada(Percentual)

100,00

Processo:

1574

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra construída(Metro)

127,05

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

818,00

Processo:

1574

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

173,35

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

146,02

Processo:

1574

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

107,63

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

40,56

Processo:

1574

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

206,99

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

66,38

Processo:

1574

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

12,32

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

3,00

Processo:

1574

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1291 - Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Projeto elaborado(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto elaborado(Unidade)

1,00

Processo:

1574

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

51,54

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

30,03

Processo:

1574

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

56,30

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

53,19

Processo:

1574

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

25,02

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

6,22

Processo:

1574

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

64,63

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

131,96

Processo:

1600

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1600

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1613

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1613

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3522 - Apoio às ações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Medida ministerial adotada(Percentual)

55,00

Meta Física Neste Processo:

Medida ministerial adotada(Percentual)

55,00

Processo:

1613

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1613

Unidade Orçamentária:

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAOE:

3547 - Gestão da tecnologia da informação

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Governança de TI implementada (Percentual)

0,34

Meta Física Neste Processo:

Governança de TI implementada (Percentual)

0,34

Processo:

1616

Unidade Orçamentária:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1616

Unidade Orçamentária:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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