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D.O. nº27067 de 21/07/2017
PORTARIA Nº 576
D.O. nº27071 de 27/07/2017

PORTARIA Nº 588, DE 27 DE JULHO DE 2017

D.O. nº27083 de 14/08/2017
PORTARIA Nº 632

PORTARIA Nº 588

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do Art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I elencadas na Portaria nº 387/2016;

Considerando o Princípio da Eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que proporcionam celeridade, exatidão e resultado;

Considerando a necessidade de organizar a forma de atendimento ao público e a prestação dos serviços ambientais com qualidade e segurança jurídica;

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender o atendimento ao público, nos dias 27 e 28 de Julho de 2017 na Superintendência de Atendimento, Desconcentração e Descentralização (SUADD).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 26 de julho de 2017.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de Julho de 2017.

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria n° 387/2016

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