PORTARIA N° 027/2017/JUCEMAT
Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Convênio no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Resolve:
Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL E SUBSTITUTO do Convênio relacionado.
CONVÊNIO |
CONVENIADA |
FISCAL |
SUBSTITUTO |
009/2017 |
Associação Comercial e Empresarial de Diamantino |
Wilmor Luiz Balena de Brito - Matricula 257115 |
Kátia Aparecida Pereira Brito Matricula 264971 |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá - 21 de Julho de 2017.
Gercimira Ramos Moreira Rezende
Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Original Assinado