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D.O. nº27067 de 21/07/2017
Portaria n. 034/GPG/2017
D.O. nº27068 de 24/07/2017

PORTARIA Nº 035/PGE/2017.

D.O. nº27081 de 10/08/2017
EXTRATO DO CONTRATO 012/2017 DISPENSA EMERGENCIAL

PORTARIA Nº 035/PGE/2017

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Nº do Contrato

Contratada

Fiscal do Contrato

008/2017/PGE

SKALA PALACE HTEL LTDA.

Titular: Mônica Costa Campos Correa.

Substituto: Conceição de Moraes Pinto

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 24 de julho de 2017.

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