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D.O. nº27066 de 20/07/2017
DECRETO 1116 17
D.O. nº27066 de 20/07/2017

DECRETO 1117 17

D.O. nº27066 de 20/07/2017
DECRETO 1098 17

DECRETO Nº         1.117,            DE   20   DE           JULHO          DE 2017.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH compete gerir a política estadual de preservação da justiça, garantia, proteção e promoção dos direitos e liberdades do cidadão, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; zelar pelo livre exercício dos poderes constituídos; supervisionar, coordenar e controlar o sistema penitenciário e o sistema socioeducativo; gerir as políticas de defesa do consumidor, e na defesa dos direitos individuais e coletivos, podendo exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos de seu Regimento.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar n° 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Penitenciário do Estado - CONPEN

2. Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo - CEGEFETE

2.1. Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE

3. Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - COESD/MT

4. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

5. Conselho Estadual dos Direitos do Idoso

6. Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

7. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR

8. Conselho Estadual de Defesa do Consumidor

9. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

10. Comitê estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP

11. Comitê Estadual dos Povos e Comunidade Tradicionais

12. Secretaria Executiva dos Conselhos

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Direitos Humanos

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1.             Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

2.             Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

3.             Unidade Setorial de Correição - UNISCOR

4.             Ouvidoria Setorial

5. Comitê de Direção Estratégica

6. Comissão de Ética

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1.             Superintendência de Finanças

1.1           Coordenadoria de Orçamento

1.2           Gerência de Convênios

1.3           Gerência de Execução Financeira

2. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento

2.2 Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

3. Coordenadoria Contábil

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

4.1 Gerência de Infraestrutura de TI e Suporte Técnico ao Usuário

4.2 Gerência de Sistema e Banco de Dados

5. Superintendência Administrativa

5.1. Coordenadoria de Obras e Engenharia

5.1.1 Gerência de Infraestrutura e Manutenção

5.2 Gerência de Materiais e Patrimônio

5.3 Gerência de Transporte

5.4 Gerência de Serviços Gerais

5.5 Gerência de Protocolo, Arquivo e Documentos

5.6 Coordenadoria de Serviços de Alimentação

6. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

6.1 Gerência de Gestão de Contratos

6.2 Gerência de Aquisições

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência do Sistema Socioeducativo

1.1. Coordenadoria de Inteligência e Prevenção de Riscos do Socioeducativo

1.2. Coordenadoria de Atendimento Técnico e Saúde

1.3. Gerência de Formação Profissional do Adolescente

1.4. Gerência de Socioeducação

2. Superintendência Penitenciária - Região Leste

2.1. Gerência de Custódia

3. Superintendência Penitenciária - Região Oeste

4. Diretoria de Ensino Penitenciário

5. Diretoria de Inteligência Penitenciária

6. Diretoria de Saúde

7. Gerência de Armas e Logística Penitenciária

8. Gerência de Serviço de Operações Especializadas

9. Gerência de Monitoramento

10. Superintendência de Políticas Sobre Drogas

10.1. Gerência de Gestão de Bens Apreendidos

10.2. Gerência de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas

10.3. Gerência de Articulação da Política sobre Drogas

11. Superintendência de Defesa do Consumidor

11.1. Gerência de Gestão de Processos e Documentos

11.2. Gerência de Atendimento, Orientação e Conciliação

11.3. Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado

11.4. Gerência de Informação, Divulgação e Educação para o Consumo

12. Superintendência de Políticas de Igualdade Racial

12.1. Gerência de Gestão das Políticas de Igualdade Racial

13. Superintendência de Políticas para as Mulheres

13.1 Gerência de Gestão de Políticas para as Mulheres

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

REGIONAL LESTE

1. Diretoria da Penitenciária Central do Estado

1.1. Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado

1.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado

1.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado

2. Diretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

2.1. Subdiretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

2.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

3. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis

3.1. Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis

3.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis

3.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis

4. Diretoria da Penitenciária de Água Boa

4.1. Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa

4.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa

4.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa

5. Cadeias Públicas III

5.1. Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Garças

5.2. Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras

6. Cadeias Públicas II

6.1. Diretoria da Cadeia Pública de Jaciara

6.2. Diretoria da Cadeia Pública de Nova Xavantina

6.3. Diretoria da Cadeia Pública de Primavera do Leste

6.4. Diretoria da Cadeia Pública de Paranatinga

6.5. Diretoria da Cadeia Pública de Poconé

6.6. Diretoria da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte

6.7. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis

7. Cadeias Públicas I

7.1. Diretoria da Cadeia Pública de Alto Araguaia

7.2. Diretoria da Cadeia Pública de Alto Garças

7.3. Diretoria da Cadeia Pública de Canarana

7.4. Diretoria da Cadeia Pública de Dom Aquino

7.5. Diretoria da Cadeia Pública de Itiquira

7.6. Diretoria da Cadeia Pública de Santo Antonio do Leverger

7.7. Diretoria da Cadeia Pública de São Félix do Araguaia

7.8. Diretoria da Cadeia Pública de Vila Rica

REGIONAL OESTE

8. Diretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

8.1. Subdiretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

8.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização de Cuiabá

8.3. Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização de Cuiabá

9. Diretoria da Penitenciária de Sinop

9.1. Subdiretoria da Penitenciária de Sinop

9.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop

9.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop

10. Cadeias Públicas III e Diretoria dos Centros de Detenção Provisória

10.1. Diretoria da Cadeia Pública de Cáceres

10.2. Diretoria da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis

10.3. Diretoria da Cadeia Pública de Sorriso

10.4. Diretoria do Centro de Ressocialização de Várzea Grande

10.5. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína

10.6. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda

10.7. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra

10.8. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

11. Cadeias Públicas II

11.1. Diretoria da Cadeia Pública de Alta Floresta

11.2. Diretoria da Cadeia Pública de Aripuanã

11.3. Diretoria da Cadeia Pública de Araputanga

11.4. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Cáceres

11.5. Diretoria da Cadeia Pública de Comodoro

11.6. Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Bugres

11.7. Diretoria da Cadeia Pública de Diamantino

11.8. Diretoria da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste

11.9. Diretoria da Cadeia Pública de Nova Mutum

11.10. Diretoria da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo

11.11. Diretoria da Cadeia Pública de São José dos Quatro Marcos

11.12. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Tangará da Serra

11.13. Diretoria da Cadeia Pública de São José do Rio Claro

12. Cadeias Públicas I

12.1. Diretoria da Cadeia Pública de Arenápolis

12.2. Diretoria da Cadeia Pública de Colniza

12.3. Diretoria da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães

12.4. Diretoria do Centro de Custódia da Capital

12.5. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Colíder

12.6. Diretoria da Cadeia Pública de Juara

12.7. Diretoria da Cadeia Pública de Nobres

12.8. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Nortelândia

12.9. Diretoria da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos

12.10. Diretoria da Cadeia Pública de Rio Branco

12.11. Diretoria da Cadeia Pública de Rosário Oeste

12.12. Diretoria da Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade

13. Centros de Atendimento Socioeducativo - CASE

13.1 Gerência do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina - Pólo Cuiabá

13.2 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina - Pólo Cuiabá

13.3 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Barra do Garças

13.4 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Cáceres

13.5 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Rondonópolis

13.6. Gerência Regional de Internação Provisória e Internação Feminina - Pólo Cuiabá

13.7. Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Sinop

13.8. Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Lucas do Rio Verde

14. Gerência Regional da Casa de Semiliberdade de Cuiabá

VIII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA

1.Fundação Nova Chance - FUNAC

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6ºIncumbe ao Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268, de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 7º Fica mantido em vigor o Decreto nº 1.018, de 24 de maio de 2017, que Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH.

Art. 8º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 12 e 13 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.

Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 10 e 11 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Justiça.

Art. 10 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 13 e 14 do inciso VII do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Justiça.

Art. 11 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 2 a 9 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.

Art. 12 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1 a 12 do inciso VII do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.

Art. 13 As Unidades Administrativas dispostas no inciso V do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica.

Art. 14 O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16 Revoga-se o Decreto nº 702, de 22 de setembro de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  20  de  julho   de 2017.

(Original assinado)

ADRIANA ARAÚJO SILVA FEITOSA

Secretária de Estado de Gestão em substituição legal

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Presidência do Conselho Penitenciário

- Presidente

DGA-5

1

-

2. Secretaria Executiva do Conselho Penitenciário

 - Secretário Executivo

DGA-7

1

-

3. Unidade de Assessoria

- Assistente Técnico II

DGA-9

1

-

4. Secretaria Executiva do COETRAE

 - Secretário Executivo do COETRAE

DGA-8

1

-

5. Secretaria Executiva dos Conselhos

 - Secretário Executivo

DGA-5

1

-

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

- Secretário

DGA-1

1

-

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça

- Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Direitos Humanos

 - Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

 - Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

 - Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

 - Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

 - Chefe de Unidade III

DGA-5

1

-

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

 - Gestor da UNISECI

DGA-6

-

1

3. Unidade Setorial de Correição - UNISCOR

- Chefe de Unidade II

DGA-4

1

-

4. Ouvidoria Setorial

 - Ouvidor Setorial III

DGA-6

1

-

5. Comitê de Direção Estratégica

6. Comissão de Ética

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete

DGA-4

1

-

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I

DGA-2

2

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

4

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

2

-

- Assistente de Gabinete

DGA-10

5

-

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Finanças

 - Superintendente

DGA-4

1

-

1.1 Coordenadoria de Orçamento

 - Coordenador

DGA-6

1

-

1.2 Gerência de Convênios

 - Gerente

DGA-8

1

-

1.3 Gerência de Execução Financeira

 - Gerente

DGA-8

1

-

2. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

 - Coordenador

DGA-6

1

-

2.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento

 - Gerente

DGA-8

1

-

2.2 Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

 - Gerente

DGA-8

1

-

3. Coordenadoria Contábil

 - Coordenador

DGA-6

1

-

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

 - Coordenador

DGA-6

1

-

4.1 Gerência de Infraestrutura de TI e Suporte Técnico ao Usuário

 - Gerente

DGA-8

1

-

4.2 Gerência de Sistema e Banco de Dados

 - Gerente

DGA-8

1

-

5. Superintendência Administrativa

 - Superintendente

DGA-4

1

-

5.1 Coordenadoria de Obras e Engenharia

 - Coordenador

DGA-6

1

-

5.1.1 Gerência de Infraestrutura e Manutenção

 - Gerente

DGA-8

1

-

5.2 Gerência de Materiais e Patrimônio

 - Gerente

DGA-8

1

-

5.3 Gerência de Transporte

 - Gerente

DGA-8

1

-

5.4 Gerência de Serviços Gerais

 - Gerente

DGA-8

1

-

5.5 Gerência de Protocolo, Arquivo e Documentos

 - Gerente

DGA-8

1

-

5.6 Coordenadoria de Serviços de Alimentação

 - Coordenador

DGA-6

1

-

6. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

 - Coordenador

DGA-6

1

-

 - Pregoeiro

DGA-6

-

1

6.1 Gerência de Gestão de Contratos

 - Gerente

DGA-8

1

-

6.2 Gerência de Aquisições

 - Gerente

DGA-8

1

-

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência do Sistema Socioeducativo

- Superintendente

DGA-4

1

-

1.1 Coordenadoria de Inteligência e Prevenção de Riscos do Socioeducativo

 - Coordenador

DGA-6

1

-

1.2. Coordenadoria de Atendimento Técnico e Saúde

- Coordenador

DGA-6

1

-

1.3. Gerência de Formação Profissional do Adolescente

- Gerente

DGA-8

1

-

1.4 Gerência de Socioeducação

 - Gerente

DGA-8

1

-

2. Superintendência Penitenciária - Região Leste

- Superintendente

DGA-4

1

-

2.1 Gerência de Custódia

 - Gerente

DGA-8

1

-

3. Superintendência Penitenciária - Região Oeste

- Superintendente

DGA-4

1

-

4. Diretoria de Ensino Penitenciário

 - Diretor III

DGA-6

1

-

5. Diretoria de Inteligência Penitenciária

- Diretor III

DGA-6

1

-

6. Diretoria de Saúde

- Diretor III

DGA-6

1

-

7. Gerência de Armas e Logística Penitenciária

- Gerente

DGA-8

1

-

8. Gerência de Serviço de Operações Especializadas

 - Gerente

DGA-8

1

-

9.Gerência de Monitoramento

 - Gerente

DGA-8

1

-

10. Superintendência de Políticas Sobre Drogas

- Superintendente

DGA-4

1

-

10.1. Gerência de Gestão de Bens Apreendidos

- Gerente

DGA-8

1

-

10.2. Gerência de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas

- Gerente

DGA-8

1

-

10.3. Gerência de Articulação da Política sobre Drogas

- Gerente

DGA-8

1

-

11. Superintendência de Defesa do Consumidor

- Superintendente

DGA-4

1

-

11.1. Gerência de Gestão de Processos e Documentos

- Gerente

DGA-8

1

-

11.2. Gerência de Atendimento, Orientação e Conciliação

- Gerente

DGA-8

1

-

11.3. Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado

- Gerente

DGA-8

1

-

11.4. Gerência de Informação, Divulgação e Educação para o Consumo

- Gerente

DGA-8

1

-

12. Superintendência de Políticas de Igualdade Racial

 - Superintendente

DGA-4

1

-

12.1 Gerência de Gestão das Políticas de Igualdade Racial

 - Gerente

DGA-8

1

-

13. Superintendência de Políticas para as Mulheres

 - Superintendente

DGA-4

1

-

13.1 Gerência de Gestão de Políticas para as Mulheres

 - Gerente

DGA-8

1

-

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

REGIONAL LESTE

1. Diretoria da Penitenciária Central do Estado

- Diretor de Penitenciária I

DGA-4

1

-

1.1. Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado

- Subdiretor de Penitenciária I

DGA-6

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

1.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado

- Gerente

DGA-8

1

-

1.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado

- Gerente

DGA-8

1

-

2. Diretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

- Diretor de Penitenciária II

DGA-5

1

-

2.1. Subdiretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

- Subdiretor de Penitenciária II

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

2.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

- Gerente

DGA-8

1

-

3. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis

- Diretor de Penitenciária I

DGA-4

1

-

3.1. Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis

- Subdiretor de Penitenciária I

DGA-6

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

3.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis

- Gerente

DGA-8

1

-

3.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis

- Gerente

DGA-8

1

-

4. Diretoria da Penitenciária de Água Boa

- Diretor de Penitenciária II

DGA-5

1

-

4.1. Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa

- Subdiretor de Penitenciária II

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

4.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa

- Gerente

DGA-8

1

-

4.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa

 - Gerente

DGA-8

1

-

5. Cadeias Públicas III

5.1 Diretoria de Cadeia Pública de Barra do Garças

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

5.2 Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

6. Cadeias Públicas II

 - Diretor de Cadeia II

DGA-7

7

-

 - Líder de Equipe de Rondonópolis

DGA-10

-

2

7. Cadeias Públicas I

 - Diretor de Cadeia I

DGA-8

7

-

REGIONAL OESTE

8. Diretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

- Diretor de Penitenciária II

DGA-5

1

-

8.1. Subdiretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

- Subdiretor de Penitenciária II

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

8.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização de Cuiabá

- Gerente

DGA-8

1

-

8.3 Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização de Cuiabá

 - Gerente

DGA-8

1

-

9. Diretoria da Penitenciária de Sinop

- Diretor de Penitenciária II

DGA-5

1

-

9.1. Subdiretoria da Penitenciária de Sinop

- Subdiretor de Penitenciária II

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

9.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop

- Gerente

DGA-8

1

-

9.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop

 - Gerente

DGA-8

1

-

10. Cadeias Públicas III e Centros de Detenção Provisória

10.1 Diretoria de Cadeia Pública de Cáceres

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

2

10.2 Diretoria de Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

10.3 Diretoria de Cadeia Pública de Sorriso

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

10.4 Diretoria do Centro de Ressocialização de Várzea Grande

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

2

10.5 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

10.6 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

10.7 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

10.8 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

 - Diretor de Cadeia IIII

DGA-6

1

-

11. Cadeias Públicas II

- Diretor de Cadeia II

DGA-7

13

-

12. Cadeias Públicas I

- Diretor de Cadeia I

DGA-8

12

-

- Assistente Técnico I da Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade

DGA-8

1

-

13. Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE

13.1 Gerência do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina - Pólo Cuiabá

 - Gerente Regional I

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

13.2 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina - Pólo Cuiabá

 - Gerente Regional I

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

13.3 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Barra do Garças

 - Gerente Regional I

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

13.4 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Cáceres

 - Gerente Regional I

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

13.5 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Rondonópolis

 - Gerente Regional I

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

13.6 Gerência Regional de Internação Provisória e Internação Feminina - Pólo Cuiabá

 - Gerente Regional II

DGA-8

1

-

13.7 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Sinop

- Gerente Regional II

DGA-8

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

13.8 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Lucas do Rio Verde

- Gerente Regional II

DGA-8

1

-

14. Gerência Regional da Casa de Semiliberdade - Pólo Cuiabá

 - Gerente Regional II

DGA-8

1

-

SUBTOTAL

164

62

TOTAL

226

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA 1

1

-

DGA 2

6

-

DGA 3

0

-

DGA 4

14

-

DGA 5

14

-

DGA 6

25

2

DGA 7

30

-

DGA 8

68

-

DGA 9

1

-

DGA 10

5

60

SUBTOTAL

164

62

TOTAL

226

ANEXO III

DIRETOR DE CADEIA III (DGA-6)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA E CADEIAS PÚBLICAS COM LOTAÇÃO DE MAIS DE 200 PRESOS

Cadeia Pública de Barra do Garças

Colônia Penal Agrícola de Palmeiras

Cadeia Pública de Cáceres

Centro de Detenção Provisória de Juína

Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis

Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda

Cadeia Pública de Sorriso

Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra

Centro de Ressocialização de Várzea Grande

Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

DIRETOR DE CADEIA II (DGA-7)

LOTAÇÃO/CAPACIDADE: 54 A 199 REEDUCANDOS

Alta Floresta

Poconé

Aripuanã

Peixoto de Azevedo

Araputanga

Primavera do Leste

Cáceres (Feminina)

Paranatinga

Comodoro

Porto Alegre do Norte

Barra do Bugres

Rondonópolis (Feminina)

Diamantino

São José dos Quatro Marcos

Jaciara

Tangará da Serra (Feminina)

Mirassol D’ Oeste

São José do Rio Claro

Nova Mutum

Nova Xavantina

DIRETOR DE CADEIA I (DGA-8)

LOTAÇÃO/CAPACIDADE: MENOR OU IGUAL A 53 REEDUCANDOS

Alto Araguaia

Juara

Alto Garças

Nortelândia (Feminina)

Arenápolis

Nobres

Colniza

Porto dos Gaúchos

Canarana

Rio Branco

Chapada dos Guimarães

Rosário Oeste

Centro de Custódia da Capital

Santo Antônio do Leverger

Colíder (Feminina)

São Félix do Araguaia

Dom Aquino

Vila Rica

Itiquira

Vila Bela da Santíssima Trindade

PENITENCIÁRIA I

LOTAÇÃO: MAIOR QUE 1000 REEDUCANDOS

Diretor Penitenciário I - DGA-4

Subdiretor Penitenciário I - DGA-6

PENITENCIÁRIA II

LOTAÇÃO: MENOR QUE 999 REEDUCANDOS

Diretor Penitenciário II - DGA-5

Subdiretor Penitenciário II - DGA-7
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