Legislação

D.O. nº27064 de 18/07/2017
PORTARIA Nº 639 2017 SDPG SUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE PRIMAVERA DO LESTE

D.O. nº27065 de 19/07/2017

PORTARIA Nº 640 SDPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO GUIRATINGA ITIQUIRA PEDRA PRETA ALTO ARAGUAIA ALTO GARÇAS E ALTO TAQUARI

D.O. nº27065 de 19/07/2017
PORTARIA Nº 647 2017 SDPG FÉRIAS

PORTARIA Nº. 640/2017S/DPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO comunicação efetuada por meio de ofício nº 59/2017 pelo i. Defensor Público Dr. Vinicius William Ishy Fuzaro, solicitando a alteração da escala de Plantão Integrado da Defensoria Pública, na microrregião: Guiratinga, Itiquira, Pedra Preta, Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°.377047/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião: Guiratinga, Itiquira, Pedra Preta, Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari/MT, conforme tabela abaixo:

ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DA MICRORREGIÃO: GUIRATINGA, ITIQUIRA, PEDRA PRETA, ALTO ARAGUAIA, ALTO GARÇAS E ALTO TAQUARI/MT.
DATA	DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)	ASSISTENTE JURÍDICO (A)
De 15.07 a 16.07.2017	Marília Augusto de O. Plaza	Eider Garcia de Souza
De 22.07 a 23.07.2017	Vinicius William Ishy Fuzaro	Diego Queiroz da Silva

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de15 de julho de 2017, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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