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PORTARIA Nº. 651/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 367766/2017;

RESOLVE:

Art. 1º.  DESIGNAR a Defensora Pública Thais Cristina Ferreira Borges para participar da Sessão do Tribunal de Júri no dia 20.07.2017, na cidade Rondonópolis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19 julho de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado