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D.O. nº27064 de 18/07/2017

247 2017 JEANETE ALVES DA SILVA conjuge vitalícia óbito em 2017 aposentado 18072017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 247/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 298274/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 01.06.2017, a Sra. Jeanete Alves da Silva, RG n.º 013601/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Adolfo Alves da Silva, ocorrido em 01.06.2017, aposentado pela Secretaria de Estado de Gestão, enquadrado no cargo de Técnico Administrativo, Classe “A”, Nível “10”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2017.