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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 016/2016/SEC

PROCESSO: 135630/2016 e 351317/2017.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura - SEC.

DISTRATADO: Andrea Roviero - CPF: 365.693.638-24.

OBJETO: Rescindir o Contrato 016/2016/SEC, cujo objeto é a prestação de serviços temporários de pessoa física para desenvolver as atividades inerentes a Função de Articuladora de Capacitação para execução do Convênio n° 774956/2012 - MINC/AD (DOU de 29 de abril de 2013).

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 15, inciso II, do Decreto Estadual 88/2015, de forma amigável.

DATA: 14/07/2017.