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PORTARIA Nº 234/2017/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e com base no Art. 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2004 e;

Considerando o processo nº 263661/2017-SEDUC;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Profissional da Educação Básica ELIANE PINHEIRO FERREIRA MACIEL, CPF nº 003.322.271-11, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessora Pedagógica no município de Juína, fazendo jus ao percentual de 45% sobre o seu subsídio, pelo período de 06/06/2017 a 31/12/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  29  de  junho  de  2017.