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D.O. nº27062 de 14/07/2017
EXTRATO TC 0094 2017 SESP PI ALTA ARAGUAIA MT
D.O. nº27064 de 18/07/2017

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO TC 0094 2017 SESP PI ALTO ARAGUAIA MT

D.O. nº27067 de 21/07/2017
EXTRATO TC 0214 2017 SESP PI NOBRES MT

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0094/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Município de Alto Araguaia/MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Implementação de uma Unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso - POLITEC-MT, no Município de Alto Araguaia/MT, para emissão de Documento de Identidade e outros de sua competência.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será até 31/12/2020, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 14/07/2017           PROCESSO nº 101802/2017

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Gustavo de Melo Anicezio (Prefeito Municipal de Alto Araguaia/MT).

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