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D.O. nº27044 de 20/06/2017
Aviso de chamada pública nº 001 2016 Deserta Araguainha
D.O. nº27064 de 18/07/2017

Termo de dispensa de licitação Nova Xavantina

D.O. nº27064 de 18/07/2017
Aviso de pregão presencial licitação deserta Água Boa

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Do Objeto: Contratação Emergencial para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a alimentação dos alunos matriculados nas 05 (Cinco) Unidades Escolares que ofertam Educação |Infantil, Ensino Fundamental, Médio e os Centros de Educação de Jovens e Adultos - CEJAS, da Rede Pública Estadual do Município de Nova Xavantina/MT, conforme Plano de Trabalho a ser executado com vigência até no máximo 180 (cento e oitenta) dias.

Do Contratado: BONFANTI ALIMENTOS LTDA - ME (PANIFICADORA E CONFEITARIA TRIGO & CIA - CNPJ: 04.305.898/0001-67.

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em R$ 20.887,50 (Vinte Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete Mil e Cinquenta Centavos) que serão pagos de acordo com as aquisições feitas pelos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar das escolas estaduais.

Da Justificativa: Justifica-se a presente demanda em razão da situação emergencial quanto a aquisição de gêneros alimentícios, visando evitar a interrupção no fornecimento da alimentação escolar, em pleno ano letivo, para os alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino do Município de NOVA XAVANTINA/MT.

Do Fundamento Legal: Art. 24, incisos  IV e V, c/c art. 26 da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações.

Cuiabá, 30 de Junho de 2017.

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