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TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação

Processo Administrativo nº 315702/2017

Respaldado no artigo 24, Inciso II da Lei 8666/93 e Art. 2º da Lei Estadual 10534/2017, e na Manifestação nº 133/2017 da Assessoria Jurídica SAAS/SEGES, objeto do Processo Administrativo nº 315702/2017, AUTORIZO a prestação de serviço de Organização de eventos, incluindo Buffet e decoração, com fornecimento de materiais, a serem fornecidas pela empresa Capriata de Souza Lima & Souza Lima LTDA ME, no valor total de R$ - 14.000,00 (quatorze mil reais) - NE n. 11601.0001.17.000157-2.

Fiscal da Contratação - Reinaldo Rodrigues de Souza - matrícula 209392;

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 17 de julho de 2017.

Adriana Araujo Silva Feitosa

Secretária Executiva

Portaria nº 32/2017/SEGES

(original assinada)