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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA nº 01/2017/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, HOMOLOGA e ADJUDICA nos termos do inciso VII do artigo 38 e inciso VI do artigo 43 ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, o procedimento licitatório denominado Concorrência nº 01/2017/DETRAN/MT que tem por objeto a “Concessão de uso de espaço físico de área total de 68,82m² sob o título jurídico de cessão de uso para exploração de serviços de Cantina/Lanchonete e Reprografia de Documentos (fotocópias e impressão de documentos) na Sede do DETRAN/MT”, conferindo à empresa vencedora do certame, PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA - EPP, CNPJ 70.428.388/0001-01, no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, a expectativa de contratação com esta Autarquia Estadual para execução do objeto ora pretendido.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2017.