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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 730/GP/2016 de 29.12.2016, torna público que, por determinação o Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico e Relatório da CPL, RATIFICA o Procedimento Administrativo 130/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE FOSSAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO: FUTURO BRILHANTE E JOÃO MARIA DO NASCIMENTO FILHO, através da empresa: O AZEVEDO MENDES-ME - CNPJ Nº 24.001.625-0001/36.  No valor de R$ R$ 14.989,90 (Quatorze mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso I e V da Lei nº 8.666/93. Tangará da Serra/MT, 17 de Julho de 2017. Marcio de Oliveira Lopes - Presidente da CPL.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 730/GP/2016 de 29.12.2016, torna público que, por determinação o Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico e Relatório da CPL, RATIFICA o Procedimento Administrativo 122/2017. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, localizado à Rua Benedito Pereira de Oliveira, nº 157-W Centro - Tangará da Serra- MT, destinado à instalação do Centro de Atenção Psicossocial- CAPS. Através da  Sra. Marli de Lourdes Bertaglia da Silva - CPF nº 111.647.511-15.VALOR: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93. Tangará da Serra/MT, 17 de Julho de 2017. Marcio de Oliveira Lopes - Presidente da CPL.