Legislação

D.O. nº28478 de 13/04/2023
DShirley Rivoli do Brasil DOE 130423

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Darci Timoteo DOE 130423

D.O. nº28478 de 13/04/2023
CANDIDO PIETRO BIASI

Timoteo Comércio de Peixes Ltda, CNPJ: 11.126.644/0001-47, localizada na fazenda Paulista (Lat.: 14°22'54.85"S; Long.: 56°57'54.05"O), endereço Rodovia MT160, KM 16, Zona Rural, CEP: 78.415-000 no município de Nova Marilândia/MT, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA a licença ambiental simplificada (LAS) para uma Graxaria de resíduos de peixes. Não foi determinado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA.

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D.O. nº28478 de 13/04/2023DShirley Rivoli do Brasil DOE 130423

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