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D.O. nº27060 de 12/07/2017
Nº 005 2017 SUENG SINFRA
D.O. nº27060 de 12/07/2017

ATA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO SANEAMENTO

D.O. nº27067 de 21/07/2017
LP E LI EM DOE MT 251

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017/SINFRA

ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO

Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às 09h30min (nove horas e trinta minutos), na sala de reunião da Secretaria Adjunta de Logística - SALOG, sito à Rua Egdar Prado Arze S/N, Centro Político Administrativo, SINFRA, Cuiabá (MT), reuniu-se a Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 017/2016/GS/SINFRA, de 19 de abril de 2016, com alteração da Portaria nº 056/2016/GS/SINFRA, de 26 de setembro de 2016, e recentemente alterada pela Portaria nº 049/2017/GS/SINFRA, para proceder à análise dos documentos de habilitação juntados pela ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RODOVIA MT-473 em cumprimento à decisão de abertura de prazo para saneamento do processo no lote 01 do Chamamento Público nº 01/2017/SINFRA/MT.

Registra-se por oportuno que a organização da sociedade civil apresentou os seguintes documentos na data de ontem (11.07.2017): 1. Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial; 2. Declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inc. XXXIII, da CF/88; 3. Declaração de exercício por 02 (dois) anos de atividade referente ao objeto do edital; e 4. Balanço Patrimonial, os quais foram vistados pelos integrantes da Comissão de Seleção.

Abertos os trabalhos, verificou-se a entrega tempestiva dos documentos, sendo que após análise a Comissão de Seleção verificou: QUE a Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial fora expedida pelo cartório distribuidor da sede da organização da sociedade civil e possui prazo de validade válida; QUE as declarações juntadas nos itens 2 e 3 atendem aos termos do edital de chamamento público; e QUE o balanço patrimonial demonstra as movimentações financeiras do último exercício, conforme exigido pelo edital.

ASSIM, fundamentados no princípio do interesse público e diante da vantajosidade da proposta apresentada pela organização da sociedade civil, a Comissão de Seleção, por unanimidade, entende que houve saneamento do processo e declara classificada e habilitada no lote 01 do Chamamento Público nº 01/2017 a ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RODOVIA MT-473, sendo que a presente decisão será divulgada no Diário Oficial e no site www.sinfra.mt.gov.br.

Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a presente ata que vai devidamente assinada pelos membros da Comissão de Seleção.

FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão

MARCO ANTÔNIO S. FONSECA

Secretário da Comissão

FERNANDO DE SOUZA CAMPOS

Membro da Comissão

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