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EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2014

Origem: Dispensa de Licitação 002/2014 - Processo nº 511878/2013

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Locadora: TERESA SILVA PEREIRA

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Assessoria Pedagógica de Santa Terezinha/MT.

Valor Global: R$ 10.047,84 (Dez mil, quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).         Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com Início em 27/03/2017 e Término em 26/03/2018, tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fiscal do Contrato: Deusivaldo Pinto de Araújo CPF: 909.650.861-00

Da Convalidação dos Atos: Convalidam-se todos os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo de Vigência do contrato e a data da assinatura do 3º Termo Aditivo de Vigência.                                                                     Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legal, Parecer Jurídico Nº944/2017/UNIJ/SEDUC/MT/AD106.

Cuiabá/MT, 19 de junho de 2017.