Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 101/2016 - (PROC. 326427/2017 - SEAF-MT)

Objeto: Termo de cessão de uso n° 101/2016 Convenio Federal 762544/2011, a cessão de uso de um Caminhão Baú Placa: QBT: 9324 RP: 751337.

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, CNPJ sob n° 03.507.415/0012-05.

CESSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de GUARANTÃ DO NORTE, CNPJ sob n° 03.239.019/0001-83.

PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO MESES) meses, contados a partir da assinatura do Termo.

ASSINAM: Pela SEAF o Secretário SUELME EVANGELISTA FERNANDES e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, Senhora SANDRA MARTINS.

Data da assinatura do Termo: 28 de OUTUBRO de 2016.