Legislação

D.O. nº27058 de 10/07/2017
ALEXON FERREIRA DA SILVA ME,

D.O. nº27058 de 10/07/2017

PUBLICAÇÃO

D.O. nº27059 de 11/07/2017
Material Publicação

MILTON RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, inscrito no CPF sob nº 733.741.561-34, torna público que requereu junto a SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Características - Município: Dom Aquino/MT; Bacia Hidrográfica do Paraguai; Curso D’água: Córrego Mutum; Ponto de Captação: Lat. 15°47'3.16"S - Long. 54°51'36.97"W; Modalidade Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão de captação (m³/s): 0,11112.

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