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PORTARIA Nº 245/2017/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o art. 71, inciso VIII, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Estadual nº 7.156, de 22 de julho de 1999 e no Decreto Estadual nº 5.775, de 18 de maio de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competências ao Secretário Adjunto de Esportes e Lazer, Senhor Leonardo Gonzales de Oliveira Ribeiro, como Membro Nato no Conselho Estadual do Desporto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  07  de  julho  de  2017.