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D.O. nº28478 de 13/04/2023
PORTARIA Nº 188 2023 CONV 0049 2022 NOVA CANAÃ DO NORTE
D.O. nº28478 de 13/04/2023

PORTARIA Nº 189 2023 CONV 0501 2022 FELIZ NATAL

D.O. nº28478 de 13/04/2023
PORTARIA Nº 190 2023 CONV 0015 2022 VILA RICA

PORTARIA Nº 189/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0501/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL-MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica, Drenagem Sinalização Viária e Passeio Público, nos trechos: Rua Campos Novos, Travessa Cunhaporã - Trecho 01, Travessa Cunhaporã - Trecho 02, Av. Xanxerê LE, Av. Xanxerê LD, Travessa Iraceminha - Trecho 01, Travessa Iraceminha - Trecho 02, Rua Concórdia, Rua Joinville Trecho 01, Rua Joinville Trecho 01. Coordenadas Rua principal: Av. Xanxerê LE. Coordenada inicial: 12°23’21.30”S; 54°56’25.45”O Coordenada final: 12°23’20.49”S; 54°56’20.33”O, totalizando uma extensão de 9.707.93 m², no Município de Feliz Natal-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA- Matricula nº  294908 (Substituto 1) e o Eng.º TULIO FAVALESSA DA SILVA - Matricula nº 144803 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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