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D.O. nº27055 de 05/07/2017
PREGÃO ELETRÔNICO N. 41/2017 - CIA 0045908-44.2016.8.11.0000
D.O. nº27056 de 06/07/2017

Inexigibilidade de Licitação

D.O. nº27057 de 07/07/2017
Inexigibilidade de Licitação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 44/2017

CIA 0070503-73.2017.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Instituto Histórico e Geográfico de Santo Antônio de Leverger.

CPNJ: 07.093.645/0001-65

Decisão: “(...) Assim, acolho o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e, da Coordenadoria de Controle Interno, aprovo o “Projeto Motivacional do Poder Judiciário em Comemoração ao Dia do Servidor Público”, e autorizo a contratação do Instituto Histórico e Geográfico de Santo Antônio de Leverger para a apresentação de dois shows artísticos da dupla “Nico & Lau”, nos dias 26 e 27 de outubro do corrente ano, por inexigibilidade de licitação (art. 25, III da Lei n. 8.666/93). (...) Cumpra-se. Cuiabá, 4 de julho de 2017. Desembargador Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça”

Fundamento: Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.4.1

Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 

Cuiabá, 06 de julho de 2017.

Márcia Regina da Silva Santos

Diretora do Departamento Administrativo

Em substituição legal

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