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D.O. nº27056 de 06/07/2017
PORTARIA 424.2017
D.O. nº27056 de 06/07/2017

PORTARIA 425.2017

D.O. nº27058 de 10/07/2017
PORTARIA 431.2017

PORTARIA N° 425/2017/GP/DETRAN/MT

Dispõe sobre a comissão responsável pela coordenação do instrumento de planejamento (Plano de Trabalho Anual - PTA) na estrutura organizacional do DETRAN/MT.

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de coordenação para a formulação das políticas públicas que integrarão o PPA, PTA e RAG;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de planejamento, acompanhamento e execução orçamentária;

Considerando a necessidade de compatibilizar as prioridades do plano de Governo “Pra Mudar Mato Grosso” (2016-2019) e dos macros objetivos do Plano de Longo Prazo (PLP) no PPA,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a comissão com o objetivo de coordenar o Plano de Trabalho Anual - PTA das Unidades Administrativas, doravante denominadas de Unidades Solicitantes, a saber, setores da sede e Unidades Desconcentradas e Regionalizadas, desde a elaboração e monitoramento até a avaliação dos programas e ações desta Autarquia.

Parágrafo Único. Os planos serão construídos a partir da avaliação do Plano Plurianual, das diretrizes do Plano de Longo Prazo (PLP), do Plano de Governo “Pra Mudar Mato Grosso” e das diretrizes do Governo Federal.

Art. 2° Definir que a comissão de que trata o art. 1° desta Portaria será integrada pelos representantes das Unidades Solicitantes, sob a coordenação do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), apresentados a seguir:

I. Coordenação, representada por:

      Drielen Camila Bueno Wuerzius, Agente do Serviço de Trânsito, Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER);

      Danielle Almeida Kormann, Analista de Serviço de Trânsito, Coordenadoria de Orçamento e Convênios.

II. Setores da sede (Unidades Solicitantes)

      Advocacia Geral do DETRAN

      Comissão de Ética

      Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN

      Coordenadoria de Apoio Logístico

      Coordenadoria de Aquisições e Contratos

      Coordenadoria de Contabilidade

      Coordenadoria de Controle e Formação de Condutores

      Coordenadoria de Controle Veicular

      Coordenadoria de Credenciamento

      Coordenadoria de Escola Pública de Trânsito

      Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados

      Coordenadoria de Gestão de Pessoas

      Coordenadoria de Orçamento e Convênios

      Coordenadoria de Patrimônio

      Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

      Coordenadoria de RENAINF e Defesa de Autuação

      Coordenadoria de Tecnologia da Informação

      Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH

      Coordenadoria Financeira

      Diretoria de Administração Sistêmica

      Diretoria de Habilitação

      Diretoria de Veículos

      Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito

      Gabinete de Direção

      Gerência de Ação Educativa de Trânsito

      Gerência de Apreensão e Liberação

      Gerência de Arquivo Setorial

      Gerência de Arrecadação

      Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em T.I

      Gerência de CNH Social

      Gerência de Comunicação

      Gerência de Conferência e Registro

      Gerência de Contabilidade

      Gerência de Contratos

      Gerência de Controle de Carteira Nacional de Habilitação

      Gerência de Controle de Processos de Veículos

      Gerência de Defesa de Autuação

      Gerência de Escola Pública de Trânsito

      Gerência de Exames de Saúde

      Gerência de Exames Teórico e Prático

      Gerência de Execução Financeira

      Gerência de Gestão de Qualidade de Vida

      Gerência de Infraestrutura e Sistemas de T.I

      Gerência de Leilão

      Gerência de Material e Almoxarifado

      Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor

      Gerência de Multa

      Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário

      Gerência de Orçamento

      Gerência de Patrimônio Mobiliário

      Gerência de Pessoal

      Gerência de Processos de CNH da Capital

      Gerência de Processos de CNH do Interior

      Gerência de Processos de Veículos

      Gerência de Protocolo

      Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

      Gerência de Serviços Gerais

      Gerência de Suporte de Veículos

      Gerência de Transportes

      Gerência de Vistoria

      Gerência do Sistema Nacional de Gravame

      Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI I

      Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI II

      Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

      Ouvidoria Setorial

      Unidade de Assessoria

      Unidade de Desenvolvimento Organizacional

      Unidade de Fiscalização de Trânsito

      Unidade de RENAEST

      Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

      Unidade Setorial de Correição

III. Unidades regionalizadas e desconcentradas (Unidades Solicitantes)

a) Núcleos de atendimento:

  Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Rondonópolis

  Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop

  Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso

  Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Várzea Grande

  Gerência do Núcleo de Atendimento do Coxipó

  Gerência do Núcleo de Atendimento do CPA

  Gerência do Núcleo de Atendimento do Ganha Tempo

  Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas

  Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada

b) Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS):

  2ª CIRETRAN de Rondonópolis

  3ª CIRETRAN de Barra do Garças

  4ª CIRETRAN de Cáceres

  5ª CIRETRAN de Várzea Grande

  6ª CIRETRAN de Rosário Oeste

  7ª CIRETRAN de Alto Araguaia

  8ª CIRETRAN de Barra do Bugres

  9ª CIRETRAN de Diamantino

  10ª CIRETRAN de Chapada dos Guimarães

  11ª CIRETRAN de Guiratinga

  12ª CIRETRAN de Poxoréo

  13ª CIRETRAN de Dom Aquino

  14ª CIRETRAN de Arenápolis

  15ª CIRETRAN de Poconé

  16ª CIRETRAN de Alto Garças

  17ª CIRETRAN de Nortelândia

  18ª CIRETRAN de Jaciara

  19ª CIRETRAN de Sinop

  20ª CIRETRAN de Alta Floresta

  21ª CIRETRAN de São Felix do Araguaia

  22ª CIRETRAN de Tangará da Serra

  23ª CIRETRAN de Juara

  24ª CIRETRAN de Água Boa

  25ª CIRETRAN de Juína

  26ª CIRETRAN de Mirassol D’ Oeste

  27ª CIRETRAN de Pontes e Lacerda

  28ª CIRETRAN de São José dos Quatro Marcos

  29ª CIRETRAN de Nova Xavantina

  30ª CIRETRAN de Paranatinga

  31ª CIRETRAN de Canarana

  32ª CIRETRAN de Peixoto de Azevedo

  33ª CIRETRAN de Porto dos Gaúchos

  34ª CIRETRAN de Colíder

  35ª CIRETRAN de São José do Rio Claro

  36ª CIRETRAN de Torixoréo

  37ª CIRETRAN de Sorriso

  38ª CIRETRAN de Santo Antônio do Leverger

  39ª CIRETRAN de Araputanga

  40ª CIRETRAN de Primavera do Leste

  41ª CIRETRAN de Pedra Preta

  42ª CIRETRAN de Comodoro

  43ª CIRETRAN de Jauru

  44ª CIRETRAN de Nova Mutum

  45ª CIRETRAN de Cláudia

  46ª CIRETRAN de Guarantã do Norte

  47ª CIRETRAN de Vila Rica

  48ª CIRETRAN de Rio Branco

  49ª CIRETRAN de Lucas do Rio Verde

  50ª CIRETRAN de Campo Novo dos Parecis

  51ª CIRETRAN de Campo Verde

  52ª CIRETRAN de Terra Nova do Norte

  53ª CIRETRAN de Nova Olímpia

  54ª CIRETRAN de Nobres

  55ª CIRETRAN de Vera

  56ª CIRETRAN de Marcelândia

  57ª CIRETRAN de Sapezal

  58ª CIRETRAN de Tapurah

  59ª CIRETRAN de Vila Bela da Santíssima Trindade

  60ª CIRETRAN de Brasnorte

  61ª CIRETRAN de Confresa

  62ª CIRETRAN de Aripuanã

  64ª CIRETRAN de Colniza

IV. Setores-filtro, demandas a serem analisadas e coordenação:

a) Setores-filtro/demandas:

  Gerência de Gestão da Qualidade de Vida: Capacitação (incluindo diárias);

  Unidade de Assessoria: Diárias para execução dos trabalhos;

  Coordenadoria de Patrimônio e Gerência de Patrimônio Mobiliário: Mobiliários em geral;

  Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário: Obras, reformas e serviços de engenharia;

  Coordenadoria de Tecnologia da Informação: Bens e/ou serviços de Tecnologia da Informação (T.I.);

  Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados: Demandas específicas.

b) Coordenação dos setores-filtro:

  Lílian Mara Albuquerque Felício: Diretora de Administração Sistêmica;

  Laércio Amaro Alves: Coordenador de Apoio Logístico.

§ 1º As atividades da Comissão serão desempenhadas pelo chefe nomeado ou designado para a Unidade Solicitante, ao qual formalizará, por meio de formulários on-line, as suas necessidades de bens e/ou serviços para o adequado funcionamento da Unidade durante o próximo exercício.

§ 2º Na ausência de um chefe ou líder de equipe nomeado para a Unidade Solicitante, será designado por seleção na própria Unidade, um servidor para o levantamento e preenchimento das informações do PTA nos formulários on-line disponíveis, obedecendo ao cronograma dos trabalhos.

Art. 3° Revogam-se as disposições contidas na Portaria n° 245/2016/GP/DETRAN/MT.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de julho de 2017.

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