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D.O. nº27055 de 05/07/2017
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017
D.O. nº27055 de 05/07/2017

AVISO DE ANULAÇÃO CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2017

D.O. nº27055 de 05/07/2017
EXTRATO DO MÊS DE JULHO

AVISO DE ANULAÇÃO

CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2017

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT vem a público informar que a licitação supramencionada, visando a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria encontra-se ANULADA consoante MANDADO DE INTIMAÇÃO processo n° 13344-35.2014.811.0015 - código - 212886, expedido pelo PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Comarca de Sinop que determinou a suspensão de todos os atos relacionados ao Concurso de Projetos nº 001/2017, inclusive lançamento e publicação de qualquer edital que vise à contratação de OSCIP para desenvolver “atividades fim” e “atividades meio” da administração Pública de Sinop. A anulação tem amparo legal no artigo 49 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Sinop, 05 de julho de 2017.

Rosana Tereza Martinelli

Prefeita Municipal

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