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D.O. nº27055 de 05/07/2017
PORTARIA N° 4735 DESLIGAR POR FALECIMENTO O SD PM VANILSON SILVA CARVALHO 5°CR BGE N° 1757 DE 040717 DO
D.O. nº27055 de 05/07/2017

PORTARIA N° 4736 DESLIGAR POR FALECIMENTO O SD PM KENEDY CAMPOS DA COSTA 1°CR BGE N° 1757 DE 040717 DO

D.O. nº27057 de 07/07/2017
244 17 Reversão TC Wangles dos Santos Lino BGE DE DO de

PORTARIA Nº 4736/QCG/DGP, DE 04 DE JULHO DE 2017.

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) SD PM KENEDY CAMPOS DA COSTA, portador do RG n° 887.402 PMMT, Matricula Funcional n°. 267341, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de junho de 2017, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito datada de 18/06/2017 de matrícula 0637500155 2017 4 00375 169 0122669 43, registrada no Cartório do 3° Serviço de Registro Civil - no município e comarca de Cuiabá - MT - End.:Rua Barão de Melgaço n.° 3758, CEP: 78005-300, que deu como causa da morte LESÃO ATRIO ESQUERDO, CHOQUE HEMORRÁGICO, P.A.F.

Art. 2.º O Comandante do 1°BPM deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual e da Carabina/FUZIL, Marca CBC, Modelo 7022, Calibre 22, N° serie EPJ4216249, que estavam sob a posse do (a) Ex - SD PM Kenedy Campos da Costa, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 003/2011, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, em seu item 13.1.8, alínea letra “a” e “b”, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - SD PM Kenedy Campos da Costa.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

Marcos Vieira da Cunha - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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