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D.O. nº27054 de 04/07/2017
221 2017 WEIMAR MENACHO GARCIA PRADO CONJUGE vitalícia PM novo estatuto 03072017
D.O. nº27054 de 04/07/2017

223 2017 EUFRAGNER MOURA DA COSTA conjuge vitalícia em atividade 03072017

D.O. nº27054 de 04/07/2017
227 2017 JULIANO RIBEIRO DE CASTILHO vitalícia e temporária conjuge e 1 filho em atividade 04072017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 223/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, publicada no D.O.U de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 32459/2017, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 07.12.2016, com efeitos financeiros a partir de 23.01.2017, ao Sr. Eufragner Moura da Costa, RG n.º 1779848-5/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Cleide Kuffel, ocorrido em 07.12.2016, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “C”, Nível “004”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de julho de 2017.

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