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D.O. nº27054 de 04/07/2017
Extrato da Portaria nº 276 2017 Proc 319179 2016 Juarez Fernandes de Sales (contratado assédio sexual contra menor)
D.O. nº27054 de 04/07/2017

Extrato da Portaria nº 277 2017 Proc 595247 2016 Antônio Francisco do Carmo (contratado atos libidinosos menor)

D.O. nº27054 de 04/07/2017
Extrato da Portaria nº 279 2017 Proc 229806 2016 SEDUC Leidemar Cristiane das Neves

EXTRATO DA PORTARIA Nº 277/2017/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 277/2017/CGE-COR/SEDUC por meio da qual instaura-se Sindicância, com fulcro pelos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e artigo 20 do Decreto Estadual nº 88/2015. Designa-se os servidores Roselane da Silva e Juvercy Alves Gonçalves Junior para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº. 595247/2016, em desfavor do servidor contratado, Antônio Francisco do Carmo, matrícula nº 39642, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, XI, 144, IX e 159, V, da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 26 de junho de 2017. MARCO AURÉLIO MARRAFON (Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer).

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