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D.O. nº27036 de 06/06/2017
EXTRATO DO CONTRATO N° 06 2017 SEPLA N
D.O. nº27054 de 04/07/2017

PORTARIA CONJUNTA 016 2017 SEPLAN

D.O. nº27057 de 07/07/2017
RETIFICAÇÃO DA RESCISÃO TERMO DE COOPERAÇÃO 01/2012

PORTARIA CONJUNTA N°. 016/2017/SEGES/SEPLAN/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2006,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, LAUBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO e em situações de impedimento, este será substituído pelo Pregoeiro MURILO NUNES DE OLIVEIRA, para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO.

Art. 2º Cabe à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos arts. 21-25 Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial designado no Art. 1º fica autorizado a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Gestão, conforme a Portaria n. 007/2016/GAB/SEGES de 14 de dezembro de 2016 e disposições do Decreto Estadual 840/2017.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2017.

JÚLIO CÉZAR MODESTO DOS SANTOS                

Secretário de Estado de Gestão

GUILHERME FREDERICO DE MOURA MULLER

Secretário de Estado de Planejamento

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