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ATO Nº 05/2017

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 31 e 41 do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, em consonância com Parecer Jurídico n. 063/ASJUR/2017 dos processos administrativos n. 215918/2006 e 450814/2014,

RESOLVE:

I - Cancelar o Título Definitivo n. 00116-4TD, Série B, com selo de autenticidade n. 025097, datado de 10 de abril de 2007, de propriedade de uma área de 99,9950 ha, no município de Santo Antônio do Leverger/MT, emitido nos autos do processo n. 215918/2006, em favor de Antônio Batista de Queiroz, Rosangela batista de Queiroz Silva, Zenil de Queiroz Pinheiro e Cândida de Queiroz Pinheiro.

Cuiabá, 29 de junho de 2017.

Candido Teles de Araújo

Presidente/INTERMAT