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D.O. nº27048 de 26/06/2017
Inexigibilidade de Licitação
D.O. nº27052 de 30/06/2017

Adesão a ARP - Outros Órgãos n. 2/2017

D.O. nº27052 de 30/06/2017
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 51-2013 -CIA 0000041-33.2013.8.11.0000

EXTRATO DE ADESÃO N. 2/2017-DA

ADESÃO A OUTROS ÓRGÃOS N. 2/2017 - CIA 0060945-77.2017.8.11.0000

EXTRATO DE ADESÃO À ARP 253/2016-CCL - AO PREGÃO PRESENCIAL N. 056/2016-POE/MA - ESTADO DE MARANHÃO N. 103262/2016-CCL

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso vem tornar pública a Adesão ao Procedimento Administrativo Licitatório, modalidade Pregão Eletrônico n. 056/2016, Ata de Registro de Preços n. 253/2016, lançado pela Governadoria do Estado do Maranhão, o qual objetiva a “contratação de Serviços de Implantação e Operação de Gerenciamento da Frota dos Veículos, através de internet, com a utilização de tecnologia de cartão micro processada - chip ou magnético, para fornecimento e reposição de peças e acessórios originais, manutenção preventiva e corretiva e abastecimento de combustíveis (gasolina, álcool, óleo diesel e demais derivados de petróleo)”, para uso neste Poder Judiciário Estadual. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso adquirirá da Empresa Brasilcard Administradora de Cartões Ltda., detentora da Ata de Registro de Preços n. 253/2016, aderida por meio do procedimento acima mencionado, totalizando o valor de R$ R$ 2.479.999,96 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). O pagamento será efetuado com recursos próprios. A íntegra do ato de adesão e demais documentos encontram-se nos autos, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Fundamento Legal: Regida pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alteração da Lei 8.883/94 e, ainda, pelo Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013).

Cuiabá, 30 de junho de 2017.

Márcia Regina da Silva dos Santos

Diretora do Departamento Administrativo em substituição legal
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