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D.O. nº28478 de 13/04/2023
PORTARIA nº 050 2023 FISCAIS FISCAIS LE CARD 023 2023
D.O. nº28478 de 13/04/2023

revogação NOMEAÇÃO DEO ORDENADORA

D.O. nº28479 de 14/04/2023
Portaria nº 53 Termos de Convênios Fomentos

PORTARIA N.º 051/2023/GAB-SEC/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, nomeada interinamente pelo ato governamental nº. Nº 06/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT em data de 03/01/2023 - matéria nº. 28.408 - Página 21, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe é assegurada nos termos do inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº. 034/2020/GAB-SEC/SETASC/MT, que designa a Sra. Rosangela Aparecida de Souza Gomes, como ordenadora de despesas  da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC das  seguintes Unidades Orçamentárias: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT, Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT, Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT e Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 abril de 2023.

(original assinado)

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretaria Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

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