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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2017 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2017 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ONG - Transformação, CNPJ Nº 21.611.004/0001-86.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de disponibilização de espaço (piscina) para realização das atividades contempladas na Ementa Curricular quanto a Disciplina com aulas práticas do Curso de Educação Física do Campus Universitário de Diamantino da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 286345/2017.

Cáceres/MT; 29 de junho de 2017.

Profª. Drª. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso