Aguarde por favor...

ATO Nº 18.737/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 456531/2016, resolve autorizar a cessão de LIDIANE MARCAL FERREIRA DE SANT ANA, Soldado, Matrícula Funcional nº 208497/1, lotada na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer funções de natureza militar na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ pelo período de 03 de março de 2017 a 02 de março de 2018, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265 de 28 de dezembro de 2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/90, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de junho de 2017.