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D.O. nº27048 de 26/06/2017
Termo de Cancelamento 497578 2010
D.O. nº27050 de 28/06/2017

Publicação Junho 14

D.O. nº27051 de 29/06/2017
Publicacao de Licencas 29 06 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CARGILL AGRÍCOLA S.A., CNPJ: 60.498.706/0097-07. PROCESSO: 351555/2016. Município: São José do Xingu. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°53’48,34” S e Long. 52°27’40,48” W; Vazão máxima de bombeamento 13,20 m³/h por um período de 0,28 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,75 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-8. CNARH nº 273.265. Validade do cadastro: 28/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COFCO BRASIL S.A., CNPJ: 06.315.338/0171-94. PROCESSO: 44541/2017. Município: Marcelândia. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°06’13,15” S e Long. 54°29’54,68” W; Vazão máxima de bombeamento 7,985 m³/h por um período de 1,143 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,127 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-6. CNARH nº 300.680. Validade do cadastro: 28/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

DENISE DA SILVA LUCAS VENDRUSCOLO, CPF: 927.847.801-63. PROCESSO: 201172/2017. Município: Brasnorte. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°13’02,80” S e Long. 58°04’06,90” W; Vazão máxima de bombeamento 20 m³/h por um período de 0,48 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-14. CNARH nº 293.419. Validade do cadastro: 28/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 65.993.453/0040-18. PROCESSO: 242483/2017. Município: Sorriso. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°33’30,2” S e Long. 55°43’11,4” W; Vazão máxima de bombeamento 5,04 m³/h por um período de 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,4 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 300.760. Validade do cadastro: 28/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

RURAL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 12.185.648/0002-40. PROCESSO: 238321/2017. Município: Santo Antônio do Leverger. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°43’18,99” S e Long. 56°03’13,25” W; Vazão máxima de bombeamento 1,44 m³/h por um período de 2,05 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 301.355. Validade do cadastro: 28/06/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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