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D.O. nº27050 de 28/06/2017
DECRETO 1076 17
D.O. nº27050 de 28/06/2017

DECRETO 1077 17

D.O. nº27050 de 28/06/2017
DECRETO 1078 17

DECRETO Nº         1.077,          DE     28        DE          JUNHO            DE    2017.

Dispõe sobre a retificação do Decreto 944, publicado no Diário Oficial de 18/04/2017, que “Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 1° da Lei Complementar n° 63, de 26/08/1999, Decreto n° 600, de 18/10/1999 e Processo nº 208797/2017;

DECRETA:

Art. 1º Retificar o Decreto 944, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2017, que cessou a partir de 07/02/2017 a nomeação de VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA GRANJA, matrícula n°404120016, vinculo 1, e matrícula 404129902, vínculo 2, CPF n° 452.755.801-34, feita através do Decreto nº 29, publicado no Diário Oficial de 20/02/2015, para exercer a função de Assessora Pedagógica do município de Juína/MT, em regime de dedicação exclusiva.

Onde se lê: “Cessar a partir 07/02/2017”

Leia-se:  “1º/01/2017”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

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